Carta a Dilma por veto do Código Florestal

Da Página do MST.

As mulheres da Via Campesina, mobilizadas em todo o Brasil na jornada de lutas em torno do 8 de março, o Dia Internacional de Lutas das Mulheres, estão enviando cartas à presidenta Dilma Rousseff para pedir o veto das mudanças no Código Florestal.

A votação do Código Florestal, que estava prevista para esta quarta-feira (7/3), na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (13), mas as organizações ambientalistas e movimentos camponeses não acreditam que os problemas no texto poderão ser superados pelos deputados.

As cartas são enviadas tanto para o endereço postal do Palácio do Planalto como por fax e correio eletrônico.

Leia mais: Mulheres fazem protestos em 10 estados contra mudanças no Código Florestal http://www.mst.org.br/node/12993

“Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a Presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado”, diz a carta.

Na carta, as mulheres resgatam o compromisso assumido pela candidata Dilma, durante as eleições, de impedir a aprovação de leis que criem condições para a ampliação do desmatamento. “Expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”, escreveu Dilma, em carta endereçada a Marina Silva.

“Presidenta, a única forma de impedir esse gigantesco retrocesso, esse incentivo ao desmatamento e a vitória da impunidade, pedimos que vossa excelência VETE integralmente a proposta que virá do Congresso Nacional. Vossa excelência assumiu, em sua campanha presidencial, o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento. Neste momento, é fundamental que esse compromisso seja cumprido.”, diz a carta.

*********************

Abaixo, leia a carta:

Carta à presidenta Dilma Rousseff por veto das mudanças no Código Florestal

Excelentíssima presidenta Dilma Rousseff,

Nesta semana em que celebramos o dia Internacional das Mulheres, nós, mulheres camponesas estamos mobilizadas em todo o país na luta contra o agronegócio, por Soberania Alimentar e Ambiental.

Escrevemos com intuito de sensibilizá-la quanto a necessidade do seu veto às mudanças o novo Código Florestal. Nosso país precisa ser justo com seu povo, para que possamos ter orgulho em dizer que não fomos coniventes com o latifúndio e com o agronegócio, que à revelia da lei espoliaram nossa natureza, sem qualquer compromisso com o futuro, apenas para o lucro privado.

Há quase dois anos o Congresso Nacional debate possíveis modificações no Código Florestal. Apesar das diversas manifestações de cientistas, juristas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações sociais das mais variadas áreas, denunciando os efeitos perversos que as alterações pretendidas pela bancada ruralista trarão para o presente e futuro do equilíbrio socioambiental no país. Mesmo assim, deputados e senadores aprovaram mudanças que premiam a impunidade e a ganância, afrontando diretamente nós, o povo brasileiro.

O texto negociado na Câmara e no Senado desobriga a recuperação da grande maioria das áreas ilegalmente desmatadas, anula as punições impostas até hoje e nada dá aos que cumpriram a lei e protegeram as florestas existentes em suas terras.

A votação final na Câmara dos Deputados não poderá mais consertar os erros cometidos pelos parlamentares. O texto que vier a ser aprovado, mesmo que em nada altere aquele que veio do Senado Federal, inevitavelmente causará anistias, diminuirá a proteção de áreas preservadas e, consequentemente, incentivará o aumento do desmatamento, sendo em seu saldo final apenas a reprodução dos interesses mais imediatos de uma pequena parcela da sociedade.

Por isso, Presidenta, a única forma de impedir esse gigantesco retrocesso, esse incentivo ao desmatamento e a vitória da impunidade, pedimos que vossa excelência VETE integralmente a proposta que virá do Congresso Nacional. Vossa excelência assumiu, em sua campanha presidencial, o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento. Neste momento, é fundamental que esse compromisso seja cumprido.

Essa decisão, Presidenta, deve ser acompanhada de um conjunto de medidas que facilitem a aplicação da legislação hoje em vigor sem penalizar a agricultura familiar e camponesa, premiando aqueles que cumpriram a lei, incentivando os demais a cumpri-la e diferenciando a ação histórica daqueles que avançaram sobre as florestas cientes de que estavam cometendo crime ambiental.

Além disso, precisamos de medidas que melhorem o processo de averbação de Reserva Legal, de compensação e recuperação de passivos, acompanhados de um robusto plano de financiamento e apoio técnico à recomposição florestal e bom manejo de áreas florestais – inclusive para uso econômico, aliado com uma verdadeira Reforma Agrária

Essas medidas podem significar um novo ponto de partida, com o desenvolvimento econômico e a produção agropecuária brasileira baseados no investimento de novas tecnologias e no melhor aproveitamento das áreas já desmatadas.

Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a Presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado.

Estamos fazendo a nossa parte, como mulheres camponesas e como trabalhadoras brasileiras, de defender os nossos direitos e lutar com nossas ocupações, marchas e protestos contra o agronegócio e as empresas transnacionais devastadoras, enfrentando os setores que pressionam pelas mudanças no Código Florestal.

Agradecemos e, em compromisso com as lutas históricas do povo brasileiro – em especial das mulheres nesse 8 de março – dizemos “VETA DILMA” essas mudanças no Código Florestal para garantir que seus compromissos sejam cumpridos.

Obrigada(o)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.