Por Rafael Neves.
A Câmara dos Deputados informou que pedirá à Advocacia-geral da União (AGU) que recorra de uma decisão judicial que manteve, na última quinta-feira (14), a proibição do pagamento de auxílio-mudança a deputados federais e senadores reeleitos em outubro do ano passado.
A liminar foi emitida pela Justiça Federal no Sergipe, mas estes repasses estão suspensos desde o dia 23 de janeiro, por meio de outra liminar, concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais. A Câmara já havia pedido recurso contra aquela decisão.
O dinheiro, tradicionalmente, só é depositado em 31 de janeiro (quando o mandato efetivamente se encerra), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o primeiro repasse (referente ao fim do mandato passado). O auxílio caiu na conta dos deputados no dia 28 de dezembro de 2018.
A liminar de 23 de janeiro (mantida agora) bloqueou, na prática, o segundo pagamento para os deputados reeleitos e os dois pagamentos para os senadores. A decisão judicial não contempla os parlamentares novatos, que receberam o auxílio normalmente.
O processo corre agora na Justiça Federal do Sergipe porque foi de lá que surgiu a primeira ação questionando o beneficio. O processo de Minas foi unificado ao de Sergipe por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
