Câmara da Itália aprova decreto que prevê multa de 1 milhão de euros a ONGs que resgatam refugiados

Medida foi editada pelo vice-premiê do país, direitista Matteo Salvini, após capitã alemã Carola Rackette salvar 40 migrantes vindos da Líbia ao atracar seu navio no porto de Lampedusa.

Foto: Twitter Sea Watch

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quinta-feira (25/07) a nova versão do Decreto de Imigração e Segurança, editado pelo ministro do Interior e vice-premiê de extrema-direita, Matteo Salvini, que agora prevê multas de até 1 milhão de euros para comandantes de navios que entrarem no país sem autorização.

A medida recebeu 322 votos a favor e apenas 90 contrários e é uma reação do governo italiano a ações como a da capitã alemã Carola Rackete, que forçou a entrada de um navio com 40 migrantes no porto de Lampedusa no fim de junho para resgatar alguns refugiados que corriam riscos. O decreto segue agora para o Senado, onde a maioria do governo é mais estreita.

O texto atual do Decreto de Imigração e Segurança já prevê multas de 10 mil a 50 mil euros e apreensão de navios que entrarem em águas italianas sem autorização. Uma emenda apresentada pela Liga, partido de Salvini, no entanto, aumenta as sanções para 150 mil a 1 milhão de euros.

O decreto vigente já foi usado nas últimas semanas para multar e apreender os navios de duas ONGs que atracaram no porto de Lampedusa sem permissão, incluindo o da entidade Sea Watch, comandado por Carola Rackete.

Além disso, o novo texto prevê a prisão em flagrante do comandante que cometer “delito de resistência ou violência contra navio de guerra”, mesma tipificação usada contra a capitã alemã. Outra emenda apresentada pela Liga dá ao Ministério do Interior o poder de proibir o “desembarque ou transporte em território nacional de cidadãos estrangeiros em situação irregular”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.