Câmara aprova MP do pente-fino do INSS, que dificulta acesso a benefícios

Programa de revisão é o ponto central da medida que traz um pacote de restrições / Luiz Macedo/Agência Brasil

Na madrugada desta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 871/19, chamada de MP do pente-fino do INSS. O texto altera regras na concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de revisar benefícios e processos com suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP 871 está em vigor desde janeiro, porém, só vai continuar valendo se for aprovada no Senado até o dia 3 de junho, sem alteração no texto.

Mudanças

Com a MP, a partir de janeiro de 2023, os trabalhadores rurais terão que se cadastrar nas prefeituras por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A medida é considerada  um ataque aos sindicatos rurais, que até então era responsável pela certificação dos trabalhadores do campo.

:: Mudança na Previdência rural dificulta aposentadoria e fragiliza sindicatos ::

“Agora são os órgãos públicos que têm que homologar. Ou seja, isso não é mais com o INSS, na relação direta com os sindicatos. Isso pode diminuir o acesso dos agricultores e agricultoras à Previdência Social”, alerta Aristides dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag).

:: Alvo de mentiras, auxílio-reclusão sofre mudanças e põe famílias em risco ::

A proposta do governo também restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas para os casos de cumprimento de pena em regime fechado (antes o direito era estendido ao regime semi-aberto). Além disso, foi determinada uma carência de 24 contribuições para que o benefício seja requerido, o que não existia anteriormente.

A comprovação de baixa renda também levará em conta a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão. E passa a ser proibido o acúmulo deste benefício com qualquer outro feito pelo INSS, como o salário-maternidade, aposentadorias e pensões.

Outra mudança prevista atinge as mulheres, principalmente, as gestantes. A MP reduz o prazo para pedir o salário-maternidade de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

:: Governo quer tirar proteção às gestantes e reduzir prazo para o salário-maternidade ::

Em relação ao pente-fino nos benefícios por incapacidade que estão em vigor, o texto da MP aprovado na Câmara manteve a bonificação extra de R$ 57,50 por benefício revisto que será paga para os médicos peritos. O plenário também aprovou que o segurado não poderá levar uma testemunha para acompanhar o exame de reavaliação. O trabalhador só terá direito a acompanhante se for autorizado pelo perito.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.