Câmara aprova em primeiro turno proposta que libera rodeios e vaquejadas

Publicado em: 11/05/2017 às 07:59
Deputados festejam, alguns a caráter, aprovação que beneficia vaqueiros e empresários do setor. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados festejam, alguns a caráter, aprovação que beneficia vaqueiros e empresários do setor. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por Fábio Góis.

Deputados festejam, alguns a caráter, aprovação que beneficia vaqueiros e empresários do setor

Por 366 votos a 50, o plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 304/2017, que elimina entraves jurídicos para a realização de vaquejadas e rodeios no Brasil. A matéria ainda precisa de mais um turno de votação na Casa, necessitando de ao menos 308 votos para ser enviada à análise do Senado.

A prática foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de outubro de 2016, o que revoltou parlamentares de diversos partidos, principalmente aqueles ligados ao agronegócio e representantes de regiões do Nordeste e do Sul onde o hábito é tradicional. Inconformados com a decisão dos ministros do STF, vaqueiros e entidades de vaquejada e rodeio realizaram algumas manifestações em defesa da prática, levando milhares de pessoas ao centro do poder em Brasília.

A decisão do STF desencadeou pronta reação no Congresso, com o apoio do presidente Michel Temer, que sancionou lei tornando a vaquejada manifestação e patrimônio cultural, em novembro do ano passado (Lei 13.364/16). O peemedebista avalizou, naquele mês, a aprovação do Senado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, analisada em regime de urgência na ocasião.

Vaqueiros foram a Brasília, em novembro de 2016, para protestar contra decisão do STF. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Na votação desta quarta-feira (10), deputados de diversos partidos e regiões do país se revezaram em plenário, na sua maioria, em defesa da PEC 304. Um dos poucos parlamentares a falar contra a matéria foi o deputado Luiz Couto (PT-PB), para quem a maioria dos defensores do texto em plenário são empresários do agronegócio.

Já deputados a favor da PEC ressaltaram o caráter tradicional e a importância cultural da vaquejada e apontaram as implicações socioeconômicas de uma eventual proibição. “Não trabalhemos contra o desemprego. É preciso que se veja quantas pessoas dependem desse espetáculo que o Brasil admira”, disse o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), acrescentando que, em cidades litorâneas, o trabalhador assalariado vai à praia, enquanto em municípios do interior o sertanejo vai ao rodeio e à vaquejada.

Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) informou em plenário que essas três modalidades dão emprego a 1,6 milhão de brasileiros em todo o país.

Em resumo, a proposta de emenda à Constituição não considera cruéis práticas desportivas que utilizem gado e animais de montaria, como rodeios e vaquejadas, desde que registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial pertencente ao patrimônio cultural brasileiro. A lei sancionada por Temer já considera patrimônio cultural imaterial do Brasil, além do rodeio e da vaquejada, expressões decorrentes das atividades, tais como: montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, a exemplo da Queima do Alho e do concurso do berrante e as apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

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Fonte: Congresso em Foco.

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