Câmara aprova criação de banco de dados sobre entidades que atendem mulheres vítimas de violência

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) um projeto de Lei (PL 5000/16), do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Um banco de dados para reunir informações das entidades que atendem mulheres em situação de violência. O texto já havia sido aprovado no Senado, mas como foi alterado na Câmara, voltará para a análise dos senadores.

O banco de dados vai registrar o local, a data, a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida, com informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor, bem como as características do agressor, entre outros dados.

O relator, deputado Lincoln Portela (PRB-MG), fez apenas uma alteração no texto original para substituir a palavra ‘gênero’ por ‘sexo feminino’. Portela fala dos benefícios da medida:

“Nós temos por exemplo uma média de 368 delegacias. Nem sempre aquela delegacia que acaba cobrindo 15 cidades se preocupa em passar os dados para o estado, e o estado, com toda a sua burocracia, também não passa os dados para o Ministério da Justiça. Com isso (banco de dados) teremos uma celeridade maior, uma apuração melhor dos crimes e os tipos de crimes cometidos, por região.”

O texto define a violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões relacionadas à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher.

O financiamento caberá aos estados, Distrito Federal e Municípios que optarem por aderir a esse banco de dados. A criação da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres vai ser acompanhada por comitê federal formado por representantes dos três poderes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.