Cabide de empregos leva prefeito de Tijucas à cassação

  

Por Lidiane Ramos Leal.

No dia 25 desse mês, Elmis Mannrich (PMDB), prefeito de Tijucas/SC desde 2005, teve a perda do cargo e a proibição de exercer a função pública por cinco anos. Tal decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ocorreu para atender o pedido do Ministério Público, por conta da contratação ilegal de 163 funcionários para as Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação. Mannrich foi condenado há cinco meses e vinte e cinco dias de detenção, convertidos a prestação de serviços à comunidade.

A Câmara interpretou que as contratações não tinham necessidade transitória, nem tão pouco excepcional, já que ocorreram durante o ano de 2005, período que poderia ter sido realizado concurso público para atender a demanda municipal. Há ainda situações de servidores contratados que não se atendem as regras de caráter temporário, é o caso de vigias, motoristas e auxiliares de serviços gerais. Mannrich, que é formado em Direito pela Univali, afirma que não tinha conhecimento que tal procedimento era ilegal e que a falha se deu devido falta de orientação por parte da assessoria jurídica, alegou ainda que as contratações foram efetuadas com o propósito de atender as necessidade temporária de excepcional interesse público .

“O comportamento do acusado evidenciado nestes autos revela seu total desinteresse em cumprir a legislação e, portanto, incompatível com o que se espera daquele que, por meio de um processo democrático, foi eleito pelo povo para exercer a boa administração do município e justifica, em uma análise de proporcionalidade, a imposição das penas em comento.” (Proc. Crim. 2010.038250-1). Essa foi à resposta da desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da matéria.

Nota oficial divulgada no portal da prefeitura de Tijucas:

 “A respeito da decisão judicial divulgada hoje (25) pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, o Prefeito de Tijucas, Elmis Mannrich, comunica que trata-se de processo relacionado à necessária contratação temporária de servidores, realizada em 2005 e que, da referida decisão, cabe recurso a Tribunal Superior.

Desta forma, esclarece-se que o Prefeito continua no cargo, no pleno exercício de suas funções, trabalhando normalmente e que seus advogados estão acompanhando o trâmite processual.”

Bem, o fato é que um prefeito para assumir seu cargo deve ter amplo conhecimento de suas funções, e claro, uma assessoria competente. Se esse não foi o caso, é imprescindível que a lei seja aplicada. Afinal, o povo de Tijucas não tem a obrigação de sustentar cargos ilegais, alimentando a irregularidade, enquanto os serviços são prestados por pessoas que não temos comprovação se realmente estão aptas a assumir seus postos.

Figura: Lidiane Ramos Leal

5 COMENTÁRIOS

  1. pois é
    quando saiu a noticia que o prefeito de tijucas tinha sido cassado a oposição comemorou com fogos de artificio
    no outro dia estava o prefeito inaugurando uma creche , falando em um aradio e feliz da vida
    dizendo aos 4 cantos que será absolvido porque irá recorrer com seus advogados . a cidade inteira ficou pasma com tamanho absurdo .
    então ele contrata pessoas sem concurso e fica por isso mesmo ?
    é cassado e continua trabalhando ?
    logo estará se candidatando a deputado e é até capaz de ganhar .
    é o fim da picada mesmo

  2. Os algozes da moral e dos bons costumes, como o Pref de Tijucas quer parecer, costumam ser os piores – vide Demóstenes Torres.
    Se enganam aqueles que acham que a oposição faria muito diferente.
    Estão calados – SIM, CALADOS – porque fazem e fizeram o mesmo por muito tempo!!!
    A condenação é justa e muitos outros deveriam ser condenados. Pena que as pessoas se calam diante das inúmeras irregularidades que presenciam todos os dias…
    É condenado e continua a exercer o cargo. Isso sim é injustiça meus amigos.

  3. Pois é Lidiane, esse é um problema que acontece muito, mas normalmente não percebemos. É mais grave do que parece, pois na verdade em vez de fazer esse tipo de contratação, deveriam ser feitos concursos públicos, com aptidões mínimas em relação ao cargo, onde cidadões que estudam para isso teriam direito a exercer tal função.
    Ao invez disso, estamos arcando com os custos de pessoas indicadas para cargos que, muitas vezes, não necessitam de novas contratações, utilizando inutilmente o dinheiro público.
    O que devemos fazer é ficar atentos a esse tipo de ilegalidade e caso tenha conhecimento de tal situação denunciar.
    O que houve com o prefeito de Tijucas não é um caso isolado, pois acontece e muito em várias cidades, o problema é a falta de fiscalização para acabar com esse desrespeito. Creio que isso deve ser encarado como uma coisa mais séria, punindo severamente quem comete esse tipo de iregularidade para acabar com essa palhaçada.

    “Não espere que as coisas mudem, faça você mesmo a mudança que você quer”…

    Lidiane, você é um exemplo de profissional, sempre buscando a mudança, a justiça e igualdade, tenho orgulho de acompanhar seu trabalho, que é de extrema importância. Continue sempre assim, pois está no caminho certo. Grande beijo

  4. como que ele foi cassado se continua no cargo e rindo a toa? ele disse que isso nao vai dar em nada .
    estou sem entender nada
    alguem poderia explicar?
    como que um prefeito é cassado e nao acontece nada ?
    sou de tijucas
    abraços

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