Procuradoria eleitoral pede cassação de eleitos por uso ilegal de igrejas

Propaganda eleitoral em igreja evangélica em Duque de Caxias
Propaganda eleitoral em igreja evangélica em Duque de Caxias

Por Cristina Indio do Brasil.*

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação dos diplomas do deputado federal reeleito Francisco Floriano (PR) e do recém-eleito deputado estadual Milton Rangel (PSD). Para isso, propôs três ações que atingem também três religiosos das igrejas Mundial do Poder de Deus e Universal do Reino de Deus. Todos vão responder por abuso de poder econômico em virtude de terem usado templos em atividades da campanha eleitoral, o que não é permitido pela legislação. Segundo a PRE/RJ, os réus serão julgados por buscarem votos em celebrações religiosas, e ficam sujeitos à declaração de inelegibilidade por oito anos.

Um dos religiosos é Leonardo Carlos Machado, o pastor Léo, da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam panfletos, cartões e adesivos que divulgavam as candidaturas de Floriano e Rangel.

Os bispos Daniel Santos e Junior Reis, da Igreja Universal, também são réus. A acusação contra eles é de uso dos templos de Del Castilho, na zona norte, e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, para promoção dos candidatos a governador Marcelo Crivella (PRB), a deputados federais Roberto Sales e Rosângela Gomes (PRB) e a deputados estaduais Tia Ju (PRB) e Benedito Alves (PMDB). De acordo com a PRE/RJ, uma gravação feita por equipe de reportagem do jornal O Globo foi incluída nos autos do processo como prova do ato abusivo.

As ações movidas pelo procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para ele, os templos não podem ser transformados em comitês eleitorais. “Em uma democracia, a liberdade religiosa é plena, o que é inadmissível é a transformação de templos religiosos em comitês eleitorais”, analisou.

No período eleitoral foram ajuizadas cerca de 580 ações por propaganda irregular e 20 ações de investigação judicial eleitoral contra candidatos, que podem, conforme o órgão, levar à inelegibilidade e até mesmo à cassação do diploma. O trabalho para coibir abusos e irregularidades nas campanhas terminou nas ações, que se basearam em denúncias recebidas pela PRE/RJ e no material apreendido pela fiscalização do TRE/RJ. O procurador informou que mesmo passado o prazo de ajuizamento de representações, a Procuradoria continua recebendo os relatórios.

“As irregularidades cometidas foram muitas, tanto que mesmo após o término do prazo para ajuizamento de representações por propaganda irregular, que é o dia da eleição, a PRE/RJ continua recebendo os relatórios”, disse ele.

*Repórter da

Fonte: Agência Brasil 

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