O governo Bolsonaro está próximo de levar o país a um novo vexame internacional. O Brasil corre o risco de perder o direito a voto na ONU se não pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões junto às Nações Unidas.
O governo federal tentou, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29, uma suplementação orçamentária de R$ 2,8 bilhões para honrar compromissos financeiros com 30 organismos internacionais. Entretanto, o projeto precisa de aprovação do Congresso e a ala governista, diante da falta de articulação política, não chegou a acordo com os parlamentares.
O governo tenta a aprovação do texto em uma sessão extra, ainda nesta quinta-feira (17), mas com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), boa parte dos parlamentares já voltou a seus estados.
Perda do voto
A inadimplência do Brasil supera o valor total das contribuições nos dois anos anteriores. A partir disso, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito de voto como penalidade automática e imediata. O país perde força na Assembleia Geral, instância máxima de decisões, e também no Conselho Econômico Social, do qual faz parte e debate temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.
Atualmente, de acordo com o Valor Econômico, só três países estão com as dívidas acumuladas nas mesma condição que o Brasil: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Princípe. Porém, com a crise econômica, as três nações preservaram seus direitos na íntegra. A Venezuela passou por situação semelhante, mas quitou a dívida e recuperou o direito a voto.
Com a perda do voto, o Brasil não só perderá protagonismo em debates globais, como também a possibilidade de realizar sua campanha pela volta ao Conselho de Segurança de ONU, em 2022, pois a eleição para membros não permanentes ocorre no fim de 2021.
