Bolsonaro vetará lei que obriga hospitais a comunicar indícios de violência contra mulher

Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro informou ao Senado Federal que irá vetar integralmente o projeto de lei que torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. Segundo o presidente, o veto veio por “interesse público”, que foi questionado por parlamentares da oposição.

O projeto estava em tramitação desde 2015 na Câmara e foi apresentado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). A sugestão da deputada alterava a Lei nº 10.778, de 2003, que trata sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher, e incluía a obrigação de comunicação em até 24h de casos de “indícios” ou “confirmação” do ato.

Campanha de Financiamento Coletivo para não esquecer da Novembrada. Faça como os apoios institucionais da Apufsc Sindical, Fecesc, Editora Insular, Sinergia, Sintram/SJ, Sintespe, Sinasefe, Sindsaúde, Sintrasem e Sinte e apoie a realização do “Quarenta” você também. Para contribuições individuais, clique em catarse.me/quarenta

Segundo Bolsonaro, “a proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”. Para ele, “isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor”.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara – que deu parecer favorável à lei -, criticou a decisão de Bolsonaro. “O que se espera de um governo é que proteja as suas mulheres da violência. E não que faça como Bolsonaro, criando subterfúgios para vetar uma lei tão importante, que obriga à notificação pela saúde e a comunicação à rede de proteção em 24 horas”, publicou no Twitter.

“Ao contrário do que diz Bolsonaro ao vetar a lei da notificação em 24 horas, as mulheres estão expostas quando se impõe o silêncio à violência, caminho para o feminicídio. E não obriga a medidas urgentes e graves para prender e responsabilizar o agressor”, completou Rosário.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), da Comissão de Saúde Pública da Câmara, também condenou o veto. “Só em SP a taxa de feminicídio cresceu 76%. O que Bolsonaro faz? Desobriga a comunicação de violência. O Presidente alegou contrariedade do interesse público. Que público é esse que é a favor ocultamento de crimes???”, declarou.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.