A defesa da Justiça do Trabalho marcou esta segunda-feira (21), com atos em todo o país. Em Florianópolis, a atividade ocorreu às 13 horas na frente do TRT-SC. As cidades de Chapecó e Xanxerê também realizaram atos.
O ato foi uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que, em entrevista concedida no dia 3 de janeiro ao SBT, afirmou que é preciso “facilitar a vida de quem produz no Brasil”, que a Justiça do Trabalho no Brasil possui “mais ações que o mundo todo junto” e que poderia ser extinta, ideia que estaria sendo estudada.
Participaram do Ato a Associação dos Magistrados (AMATRA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (ACAT), o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), a Associação dos Servidores na Justiça do Trabalho (AJUT) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). No Ato em Florianópolis, as falas dos representantes das entidades destacaram a importância do papel da Justiça do Trabalho e da defesa dos direitos trabalhistas.
Precarização
A precarização do trabalho pode se acentuar com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados que prevê jornada diária aumentada para até 10 horas, com limite de 44 horas semanais – conforme convenção ou acordo coletivo. Essa PEC, de número 300, ainda prevê mudança de prazo para o trabalhador da cidade e do campo entrar com uma ação trabalhista, que cai de dois anos para no máximo três meses. O trabalhador também pode ser obrigado a passar por uma comissão de “conciliação”, uma imposição prévia antes de quaisquer processos a serem ingressados na justiça. E isso não é fake news.
