O projeto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza exploração de terras indígenas foi finalizado nos últimos dias e seguirá para o Congresso. O documento autoriza mineração, pecuária, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, e até turismo nas áreas demarcadas. De acordo com o texto, indígenas deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto.
O texto prevê ainda que caberá ao Poder Executivo definir as terras indígenas onde haverá a “lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica”. Para tal, no entanto, o governo terá de pedir autorização ao Congresso. Com relação aos indígenas, o texto diz que “o chefe do Poder Executivo federal deverá levar em consideração a manifestação das comunidades indígenas afetadas” e que “o pedido de autorização poderá ser encaminhado [ao Congresso] com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Convenção 169
O projeto de Bolsonaro, que nega aos povos indígenas o direito ao veto, vai na contramão do que foi estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT).
A convenção prevê que, “antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras”, os governos devem consultar as comunidades afetadas “a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida”. Com informações do UOL.
Este sítio utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies catalogados como necessários são armazenados em seu navegador porque são essenciais ao trabalho de funcionamento das funcionalidades básicas do sítio.
Também utilizamos cookies indiretos que nos ajudam a analisar e entender como você utiliza esse sítio. Esses cookies só serão armazenados no seu navegador com sua autorização. Você também tem a opção de excluir esses cookies. Mas optar pela exclusão de alguns desses cookies pode ter um efeto na sua experiência de navegação.
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para que o sítio funcione adequadamente. Essa categoria só inclui cookies que garantem a funcionalidade básica e características de segurança da nossa página. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Qualquer cookie não especialmente necessário para que o sítio funcione e é utilizado para coletar dados pessoais do usuário vía analíticas, anúncios, outros conteúdos incorporados é catalogado como cokie não necessário. A autorização prévia do usuário/a é obrigatória.