São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes abriram formalmente caminho para a privatização dos Correios ao incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização. Em outras palavras, ambos pretendem repassar para a iniciativa privada uma empresa com projeção de um lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão em 2020. Além disso, colocam em risco o emprego de praticamente 100 mil brasileiros.
A inclusão dos Correios no programa de privatizações está no Decreto nº 10.674, publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O documento coloca à venda o controle acionário da empresa e a concessão dos serviços postais de envio de cartas, impressos, encomendas e telegrama. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) sugeriu a venda majoritária ou de 100% das ações.
Desta forma, a ECT junta-se à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Eletrobras, também colocadas à venda por Bolsonaro e Guedes oficialmente, em decreto publicado na sexta-feira (9), também no Diário Oficial da União. A medida contraria promessa do então candidato Jair Bolsonaro, que durante a campanha presidencial de 2018 garantiu que não entregaria os Correios, a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358 anos, à iniciativa privada.
Caminho da venda
Para completar o processo de privatização dos Correios, os estudos do Ministério da Economia serão submetidos às análises do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de audiências públicas. Em seguida, a documentação também será enviada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital de privatização e o leilão só poderão ser marcados após a aprovação dos ministros do TCU.
Completadas essas análises, o governo espera concluir a etapa chamada modelagem da privatização, no próximo mês de agosto de 2021. A implementação do novo modelo depende da aprovação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, em tramitação no Congresso Nacional, que trata do marco legal dos serviços postais.
*com informações da CUT
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