Bolsonaro assina retrocesso e governo de SC quer aplicar privatização na educação especial

Sem qualquer respeito e compromisso com a educação pública inclusiva de qualidade, Bolsonaro resolveu acionar a ‘metralhadora giratória’ contra a educação e toda a comunidade escolar do País. Seguindo a mesma linha de desmonte, o governo de Santa Catarina quer aplicar privatização na educação especial, através da implementação do Modelo de Repasse Direto (MRD), que não garante fonte de recursos, nem qualificação de profissionais. Diante disso, a cada dia, aumentam os ataques, causando indignação e revolta entre trabalhadoras e trabalhadores em educação.

As novas regras à educação de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação, foram publicadas na última quinta-feira (1º/10), no Diário Oficial da União (DOU). O texto determina que as famílias poderão escolher em que instituição de ensino estudar: escolas comuns inclusivas, especiais, ou bilíngues de surdos.

Diante de mais um descalabro do governo Bolsonaro, o SINTE-SC chama a categoria, para que se manifeste nas redes sociais contra o retrocesso que destrói a educação especial inclusiva. Infelizmente, o Brasil tem um governo que desconhece, e não manifesta desejo de conhecer, as realidades da nossa educação pública, assim como da saúde e de todos os setores essenciais à garantia de vida digna para toda a população. Em razão disso, Bolsonaro assina medidas provisórias e decretos que resultam em retrocesso e demolição dos parcos direitos conquistados pelas lutas de todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

Assim aconteceu no dia primeiro de outubro, quando o presidente, sem consultar lideranças educacionais e representantes da comunidade escolar, deu mais um ‘canetaço’, desta vez, retirando o direito de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação permanecerem incluídos na educação formal. Diante da realidade das escolas públicas, é certo que, a partir do decreto nefasto, principalmente, os estudantes com alguma deficiência serão encaminhados à escola especial. Até porque o decreto presidencial garante aporte financeiro a estados e municípios que aderirem à política excludente. Não podemos nos calar, diante de mais essa injustiça! Inclusão educacional é direito – não privilégio!

Nesses tempos obscuros e inimagináveis, o SINTE-SC não se omite, e soma luta e resistência, nas trincheiras que se levantam pelo País, mobilizando toda a categoria. Trabalhadoras e trabalhadores em educação, não silenciemos na omissão e na conivência! Cada manifestação, nos inúmeros meios de comunicação que dispomos hoje (principalmente, redes sociais), demonstra que estamos conscientes e alertas, denunciando e recorrendo às instâncias judiciais, para debelar o fogo que ultrapassa a Amazônia e o Pantanal, e queima nossos direitos conquistados.

A cilada da privatização da educação especial em SC – Como se não bastasse o desmonte do governo federal contra a educação inclusiva, o governo de Santa Catarina pretende aplicar privatização na educação especial. O Modelo de Repasse Direto (MRD), da Fundação Catarinense de Educação Especial, é a modalidade de convênio para repasse de verbas à contratação direta, pela instituição, de professores e demais profissionais necessários. A cilada da privatização da educação especial do governo de Santa Catarina reside justamente na responsabilidade do MRD, a qual o governo estadual quer transferir aos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial (CAESP), no Estado, sem qualquer garantia de fonte de recursos, ou continuidade das aulas, no caso de restrição econômica do governo. Na realidade, trata-se do encaminhamento da privatização da educação especial, isentando o governo do Estado de qualquer compromisso com a qualidade do ensino.

Por tudo isso, o SINTE-SC posiciona-se contrário ao Modelo de Repasse Direto (MRD), o qual não apresenta garantia de verbas governamentais, muito menos assegura profissionais qualificados/as à educação especial. Mais ainda, defendemos a educação inclusiva, que, desde 2015, quando foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, trata-se de uma conquista, depois de tantas lutas. Não abriremos mão dos direitos conquistados!

O SINTE-SC segue com mobilização permanente, atento a todos os ataques dos governos federal e estadual, que fazem questão de manter atitudes hostis e desrespeitosas aos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública e toda a comunidade escolar.

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