Atendendo pedido do Vereador Lino Peres, de Florianópolis, do Vereador Paulinho Giovane Selau, de Praia Grande e do Deputado Dirceu Dresch – coordenador do Fórum da Sociedade Civil e de Entidades dos Direitos Humanos, ligado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhamos a Vossa Senhoria convite da audiência pública onde debatermos “a criação do Geoparque Caminho dos Cânions do Sul – Território Catarinense”.
Esse debate se faz necessário haja vista estar em andamento o processo de pregão presencial para contratação de serviços de consultoria para desenvolver a estratégia de Geoconservação do Projeto Geoparque Caminho dos Cânions do Sul – Território Catarinense e a instituição do Geoparque na região Sul do Brasil, na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte – SOL recentemente divulgou que a empresa vencedora é Geodiversidade Soluções Geológicas, de Curitiba (PR) e os recursos são do Programa SC Rural.
E ainda, essa empresa deverá realizar, dentro de seis meses, os estudos necessários para que os canyons entrem no processo de candidatura para inserção na Rede Mundial de Geoparques, através do reconhecimento da Unesco. As atividades serão desenvolvidas nos municípios de Praia Grande, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Morro Grande.
O desenvolvimento da estratégia de geoconservação deverá conter o inventário dos geossítios existentes no território, bem como a revisão dos estudos prévios sobre patrimônio geológico. A partir disso, deverá ser feita a avaliação do potencial uso para cada geossítio (científico, educativo e/ou turístico), das técnicas de conservação necessárias e das ações e programas de valorização e divulgação do atrativo. Também será necessário estabelecer o programa de monitoramento destes locais para garantir, simultaneamente, o uso e a conservação.
Neste sentido, a área proposta para implantação deste Geoparque atingirá aproximadamente 5.759 km2, abrangendo em torno de dezenove municípios e a Comunidade Remanescente de Quilombo São Roque, localizada no município de Praia Grande.
Assim, entendemos que não podemos colocar em risco a sobrevivência desta Comunidade, que hoje está em condição de quase desterro de sua terra.
Essa Audiência Pública acontecerá, no dia 26 de outubro de 2017, às 18:30 horas, na Câmara Municipal de Praia Grande, que fica na Rua Mário Bordignom, 1157 – bairro Harmonia – Praia Grande / SC.
Fórum da Sociedade Civil e de Entidades dos Direitos Humanos
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