Assembleia Nacional Constituinte convoca eleições municipais

Publicado em: 31/10/2017 às 15:44
Assembleia Nacional Constituinte convoca eleições municipais

A Assembleia Nacional Constituinte convocou as eleições municipais para este mês de dezembro. Quem definirá a data e o cronograma eleitoral será o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). “Na Venezuela, realizaremos eleições quantas vezes forem necessárias, para que entendam que aqui quem manda é o nosso povo”, disse a presidenta da Assembleia Nacional Constituinte, Delcy Rodríguez, durante a sessão que aprovou o decreto eleitoral.

Também foram convocadas eleições para o estado de Zulia, que fica na fronteira com a Colômbia. Isso porque o governador eleito, Juan Pablo Guanipa, do partido Primeiro Justiça, não aceitou ser juramentado pela ANC e o cargo foi considerado vago. Foi o único, entre os 23 governadores eleitos a tomar tal atitude. Entre os novos governadores empossados estão quatro opositores, que fizeram o juramento e reconheceram o Poder Constitucional.

Segundo a Constituição da Venezuela, o CNE é quem proclama os ganhadores, mas é o Conselho Legislativo Regional (CLR, o equivalente as Assembleias Legislativas Estaduais do Brasil) quem juramenta o governador. No entanto, com o regime constitucional da ANC, os governadores eleitos deveriam primeiro fazer o juramento aos deputados constituintes e depois ao CRL.

Saída para a paz

O deputado constituinte Eduardo Piñate explica que, diante do conflito político que vivia o país entre abril e julho, a Assembleia Nacional Constituinte foi a saída para reestabelecer a paz. Por isso, o país vive hoje um “regime especial, extraordinário”, que determina o funcionamento e as funções da Assembleia Nacional Constituinte.

“Foi a ANC que adiantou a data das eleições para governadores [realizadas em outubro], antes fixadas pelo CNE para dezembro. Por uma série de razões, como a manutenção da paz, a estabilidade política. Para derrotar a guerra e a violência, decidimos adiantar. Mas a ANC deixou claro no decreto de convocação que os governadores eleitos se subordinariam a esse Poder Constitucional”, destacou Piñate, que também é membro da direção nacional do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Entre os cinco governadores opositores que venceram a última eleição, quatro pertencem ao partido Ação Democrática, de uma linha de centro-direita mais moderada. Já outro governador, Juan Pablo Guanipa, eleito pelo partido Primeiro Justiça, em Zulia, pertence a tradição política mais radical. “O governador eleito Juan Pablo Guanipa decidiu que não iria se juramentar. Essa é a tendência da ultra direita mais radical desse país”, afirma o deputado constituinte Piñate.

Junto ao partido Vontade Popular, liderado por Leopoldo Lopez, o Primeiro Justiça foi um dos protagonistas dos protestos mais violentos que a Venezuela passou nos últimos tempos. Segundo dados oficiais, mais de cem pessoas foram mortas somente entre abril de julho deste ano, e pelo menos dez delas foram queimadas vivas por manifestantes opositores. Outras 16 pessoas, também queimadas, ainda se recuperam das lesões.

Além da violência praticada pela oposição, que nega tais fatos, algumas vítimas foram mortas por forças de segurança do governo, e estes casos já estão sendo investigados. Segundo informações do Ministério Público, 54 militares estão presos em meio às investigações.

Oposição

“Primeiro Justiça e Vontade Popular têm a mesma origem, que vem do partido social-cristão, o Copei”, explica Piñate. No final da década de 1990, um setor do Copei, um partido que revezou no poder com o Ação Democrática durante os 50 anos da Quarta República – período que iniciou em 1958, com o fim da ditadura do general Marcos Pérez Jiménez, e se estendeu até 1998, com a eleição de Hugo Chávez –, sofreu um racha que resultou na conformação de uma linha política radical conhecida como Família,

Tradição e Propriedade.

Os principais líderes políticos do Primeiro Justiça vêm dessa linha, entre eles estão o ex-candidato a Presidência Henrique Capriles Radonski; o ex-prefeito do município de Chacao de Caracas Leopoldo López; o atual presidente do Congresso venezuelano, Julio Borges; e o prefeito de Baruta [principal município do estado Miranda], Gerardo Blad. A partir do Primeiro Justiça, houve uma divisão e dessa dissidência surgiu o Vontade Popular, que conta como líder Leopoldo López.

Com a perda de espaço político nas últimas eleições, no estado de Miranda – considerado um bastião da oposição venezuelana –, com a perda das eleições do Primeiro Justiça para o chavista PSUV, o candidato opositor ao governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decidiu impugnar as eleições nessa sexta-feira (27). “Entre às 8h30 e às 11h30 da manhã do dia eleição de 15 de outubro, o oficialismo obteve 67 mil votos. Nesse lapso de tempo, supostamente algumas testemunhas da MUD [Mesa da Unidade Democrática] foram retiradas dos centros de votação”, disse o candidato derrotado Carlos Ocariz, em um comunicado divulgado pelo jornais opositores. O CNE ainda não se pronunciou sobre o pedido de impugnação.

O Brasil de Fato entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da MUD para saber se a coalização de partidos opositores ao governo Maduro vai participar da eleições municipais, mas não obteve resposta. Sobre a nova eleição em Zulia, o governador eleito Juan Pablo Guanipa, disse que a postura de seu partido ao não reconhecer a legitimidade da ANC foi correta. “Fizemos o que era correto.

Dissemos a Zulia e a Venezuela que estamos lutando a favor do presente e do futuro”, disse o político em entrevista ao jornal opositor El Nacional.

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