Por Emilio Font e Pedro Pomar.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar encarcerar os réus da Ação Penal 470 antes mesmo do julgamento dos embargos infringentes coincidiu, no tempo, com o encerramento do Programa de Eleições Diretas do PT (PED 2013). Assim, a conjuntura política engendrada pela ala majoritária do STF (com forte apoio da mídia hegemônica, Organizações Globo à frente) parece confirmar as advertências da chapa “A Esperança é Vermelha” quanto aos riscos que o PT corre, caso não mude sua sua estratégia atual.
Aquilo-deu-nisso, porque se acreditou demais na estratégia de centro-esquerda (leia-se, aliança e conciliação com setores do capital e partidos como PMDB, PTB, PP etc.), ao mesmo tempo em que subestimou a luta de classes.
Aquilo-deu-nisso, porque um partido de esquerda não pode lançar mão, impunemente, dos métodos de financiamento eleitoral da burguesia.
Aquilo-deu-nisso, porque acreditaram que a disputa de poder pode ser feita exclusivamente de forma “republicana”, “técnica”, “isenta”, evitando-se “partidarismos”, resultando na nomeação de juízes (ministros do STF) sem qualquer compromisso efetivo com a esquerda, sem trajetória de luta pela transformação da sociedade.
Os governos Lula e Dilma brincaram em serviço nesta disputa com a direita. Gilmar Mendes e Marco Aurélio não brincam, atacam implacavelmente a esquerda e as posturas progressistas sem o menor pudor, não se importam sequer em manter qualquer aparência “republicana”. Assim é a direita brasileira, é assim que ela age e se comporta. Nosso governo, porém, ou bem recrutou pinschers para enfrentar os pitbulls da corte, ou tratou ele mesmo de buscar um novo pitbull para reforçar as hostes inimigas.
Aquilo-deu-nisso, porque contemporizar com o comportamento da mídia hegemônica e abrir mão da democratização dos meios de comunicação só poderia dar no que deu: linchamento midiático. Quem mantém Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações não pode reclamar de nada. Pior, o governo continua financiando o oligopólio da mídia, trazendo assim o sadomasoquismo para o campo da política.
Por outro lado, é trágico no sentido literário da palavra que justamente alguns dos que mais pelejaram para domesticar o PT e rebaixar o nosso programa tenham sido as vítimas do rolo compressor instalado no STF.
José Dirceu e José Genoíno, no momento da prisão, ergueram os punhos em sinal de protesto: à frente do partido, e também no governo, eles ajudaram a sufocar a rebeldia simbolizada por este gesto, a energia militante dos que ainda acreditavam e acreditam no socialismo.
Evidentemente, identificar tais contrastes e contradições não implica calar frente às brutais injustiças praticadas pelo STF. Que não se limitaram, diga-se, aos petistas. Vários dos réus foram condenados injustamente ou receberam penas desproporcionais. Marcos Valério pode ser um escroque, mas a condenação a 40 anos de prisão é discrepante. Henrique Pizzolato fez muito bem em fugir.
De um ponto de vista mais geral, as prisões uma vez consumadas fornecem material contra o PT, afinal de conta são figuras públicas importantes do partido que estão encarceradas porque supostamente desviaram dinheiro público, cometeram crimes etc. A mídia vem trabalhando um clima de linchamento e de execração como se o PT como um todo tivesse sido julgado e condenado.
O mais preocupante, nesse sentido, não é a sorte individual de Dirceu e Genoíno, mas o avanço da direita sobre as frágeis conquistas democráticas ou, vá lá, “republicanas”.
Temos um governo autista, elitista, que sai em defesa de um coronel PM agredido por manifestantes, mas parece incapaz de fazer a disputa político-ideológica em defesa do povão, dos direitos da massa. Policiais militares do Distrito Federal algemaram e enfiaram no camburão uma adolescente grávida de 15 anos, que protestava num hospital depois de esperar nove horas para ser atendida. Nenhuma autoridade do nosso governo “republicano”, da SDH à ministra das Mulheres, foi capaz de sair em defesa da mocinha. Muito menos o governador petista do DF tomou alguma medida. Mas era apenas uma adolescente pobre, não é mesmo?
É um episódio menor, ainda que emblemático. Há mais graves e piores. O governo não pode tratar os movimentos sociais como na República Velha: caso de polícia, ou melhor, de Força Nacional e de Exército. O ministro da Justiça só faz reforçar a atuação truculenta e frequentemente criminosa das Polícias Militares de SP e do RJ. O governo federal tem sido complacente, no mínimo, com a política de criminalização e extermínio da pobreza, que faz das PMs máquinas de matar. Os indígenas, por sua vez, estão reduzidos à condição de indigentes errantes. Três tupinambás acabam de ser assassinados por fazendeiros na Bahia. Que republicanismo é este?
Finalmente, a necessária exumação dos restos mortais de Jango não pode dissimular a decisão do governo de não mexer com os oficiais que comandaram torturas, sequestros e execuções durante a Ditadura Militar, e de não desmilitarizar a PM. Os generais da reserva continuam rosnando, sem qualquer punição.
É nesse contexto geral que se inserem as prisões. Aquilo deu nisso. E o que vem por aí, mantida esta toada, não é uma revolução democrática.
*Emilio Font é militante do PT do Espírito Santo e Pedro Pomar é jornalista.
Fonte: Página 13.
