Aprovadas as emendas do PLC 024 a favor dos professores na Comissão de Finanças e Tributação

Por Pricila Baade.
Na manhã de quarta-feira (20), os professores da Rede Estadual conseguiram uma vitória. As seis emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 0024.2/2017 sugeridas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte), foram aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação. A vitória, porém, é parcial, pois na tarde de ontem as emendas segueiram para a Comissão de Constituição e Justiça e depois a PLC vai para votação no plenário.
O PLC altera pontos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual e o Sinte/SC apresentou algumas emendas com o objetivo de retirar pontos negativos do projeto e alterar favoravelmente seu conteúdo para beneficiar os trabalhadores de educação.
A grande defensora da aprovação das emendas na Comissão de Finanças e Tributação foi a deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Professores e coordenadores sindicais de todo o Estado estão em vigília desde terça-feira (19) na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação do projeto nas comissões. Com faixas e cartazes, eles estão pressionando os deputados para que os seus direitos sejam garantidos.
Entre os pontos incluídos no PLC estão o abono da falta de 17 de abril de 2012, data de uma Assembleia realizada pelo SINTE para discutir a greve que aconteceria naquele ano. Mesmo que o dia já tenha sido reposto pelos professores, por uma birra do governo a falta ainda não foi abonada impedindo alguns trabalhadores de educação de progredirem. Durante a reunião da Comissão, Carminatti argumentou “A greve só existiu naquele ano porque o governo do Estado não cumpriu a Lei Federal do Piso”.
Outra emenda pede a manutenção do reconhecimento dos certificados de capacitação nos moldes atuais, evitando a certificação única pelas universidades e pelo sistema S. As outras emendas pedem a alteração de Carga Horária sem data fim; a progressão imediatamente após o estágio probatório; a progressão para todos que são remunerados pelo estado; e a manutenção de todos os direitos no caso de readaptação. “As emendas não propõem nada absurdo e nem que vão trazer prejuízos ao governo. São emendas justas, que apenas colocam na lei acordos já feitos anteriormente”, defendeu a deputada petista.

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