Após ‘mimos’ para base, Câmara deve salvar hoje mandato de Temer

Por Grasielle Castro.

A Câmara dos Deputados deve arquivar nesta quarta-feira (25) a denúncia na qual o presidente Michel Temer é acusado por obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se confirmada, esta será a segunda vez neste ano em que a Casa salvará o mandato do peemedebista.

Em agosto, outra denúncia da Procuradoria-Geral da República, essa por corrupção, foi arquivada pelos deputados. Com isso, as investigações da ação só serão retomadas quando o peemedebista deixar o comando do Executivo.

Assim como na primeira vez em que uma denúncia que poderia tirá-lo do Palácio do Planalto foi apreciada, o presidente abriu os cofres, fez uma série de concessões e articulações para angariar o apoio dos parlamentares.

Nesta terça-feira (24), véspera da votação da denúncia, Temer sancionou o Refis, programa de parcelamento de dívidas de empresas. O texto aprovado pelo Congresso é mais generoso que o enviado originalmente pelo governo.

Embora a sanção, mesmo com alguns vetos, atenda pedidos de deputados da base, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, nega troca de favores e afirma que a negociação é fruto de uma discussão antiga.

Além do Refis, uma série de medidas entram para a conta de benesses do presidente em relação aos congressistas. De acordo com a ONG Contas Abertas, neste mês foram liberados mais de R$ 812,1 milhões em emendas parlamentares. Valor 314% maior que o do mesmo período do ano passado. Em julho, mês que antecedeu a análise da primeira denúncia em plenário, foram liberados R$ 2,4 bilhões.

O troca-troca e a liberação de cargos no segundo escalão também foram intensos, assim como a negociação de apoio em projetos e formulação e flexibilização de políticas públicas. Um exemplo é a edição da portaria que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, suspensa pelo Supremo.

Na noite de terça, o presidente também fez um afago à base ao comparecer a um jantar oferecido pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Acompanhante do presidente no jantar, Padilha afirmou que espera que a votação desta quarta-feira (25) repita o “ótimo” desempenho da primeira denúncia.

Desta vez, entretanto, a tendência é que o resultado mostre perda de apoio ao peemedebista. Integrantes de partidos como PP, PR, PTB, PRB e PSD que votaram a favor do presidente em agosto prometem mudar de lado. No PSD, partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, por exemplo, a expectativa é que sete dos 22 que votaram para salvar o presidente mudem o voto.

A estimativa calculada no Planalto indica cerca de 240 apoios, mais de 20 a menos do que os 263 conquistados em agosto. Para afastar o presidente, 342 dos 513 deputados precisam votar contra o presidente. Ou seja, Temer precisa de mais de 171 votos aliados para se salvar.

Estratégia

Além do presidente, são acusados na mesma denúncia os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, da Secretaria Geral. A previsão é que os deputados avaliem o futuro dos três peemedebistas em uma mesma decisão.

A oposição, no entanto, pediu ao Supremo Tribunal Federal que fatie a votação. Com isso, eles podem decidir, por exemplo, salvar o presidente, mas autorizar o início imediato das investigações contra um dos ministros.

Se o prosseguimento for aprovado, o investigado deve deixar o cargo provisoriamente para que a apuração dos crime seja iniciada. A ação, protocolada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE), pede que sejam feitas quatro votações:

Acusação contra Temer por obstrução de Justiça;

Acusação contra Temer por organização criminosa;

Acusação contra Padilha por organização criminosa;

Acusação contra Moreira por organização criminosa.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento, que vai ao plenário nesta quarta-feira, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18) por 39 votos a 26, com uma abstenção.

O que diz a denúncia

Na denúncia, o peemedebista é investigado por obstrução à Justiça e por comandar organização criminosa. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

A denúncia em discussão na Câmara também tem como alvo Padilha e Moreira.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República 23 de agosto, o delator e doleiro Lúcio Funaro disse ter “certeza” de que parte da propina de esquemas de corrupção do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro de 2016, em era destinada a Temer. Um trecho do depoimento chegou a ser transmitido em vídeo na CCJ.

De acordo com Eduardo Canelós, advogado de Temer, Janot atuou politicamente e não há irregularidades na conduta de Temer. A legitimidade da delação da JBS, usada como base para as denúncias, também é questionada.

Canelós sustenta ainda que supostos crimes, como o de organização criminosa, teriam sido cometidos pelo presidente antes de ele ter tomado posse do cargo, de modo que não poderiam ser julgados no tempo do mandato.

Fonte: Huff Post Brasil.

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