APELO: Às organizações sindicais, populares, partidos políticos, comprometidos com a democracia e a defesa dos direitos humanos

Publicado em: 26/04/2017 às 19:42

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Na terça-feira, 18 de abril de 2017, às 21h00, ao sair para comprar alimentos para sua mulher de 22 anos, que, em casa, cuidava de seu bebê de seis meses, Romario Dangelo Saint Jean, um militante de 26 anos do Movimento de Liberdade, Igualdade dos Haitianos pela Fraternidade (MOLEGHAF) foi covardemente assassinado na Rua Icard.

Dangelo já havia sido ameaçado de morte e agredido no dia 16 de agosto de 2016 por policiais que são capangas da UNOPS – uma agência da ONU que atua no bairro de Forte Nacional. Na época, sua mãe o acompanhou à promotoria de Porto Príncipe para apresentar queixa contra esses policiais que são denunciados publicamente como sendo os assassinos de Davidtchen Simeon, em 13 de agosto de 2016, e os agressores de David Oxygène, em 21 de agosto de 2016.

Em função do silêncio das autoridades policiais e judiciárias, os pais de Romario Dangelo Saint Jean se preparavam para enviá-lo a um país estrangeiro para coloca-o em segurança. No entanto, a demora das instituições públicas do país para emitir documentos permitiu que agissem os assassinos da Polícia Nacional do Haiti (PNH) em criminosa impunidade.

Esse odioso assassinato ocorre  oito meses depois destes dois crimes que relembramos para a opinião pública nacional e internacional:

  • No sábado, 13 de agosto, às 15h30, no bairro popular de Fort Nacional (Porto-Príncipe), na saída de uma reunião do MOLEGHAF, um grupo de homens armados assassinou covardemente Davidtchen Siméon, jovem militante de 23 anos do MOLEGHAF, muito engajado na luta contra as forças de ocupação da ONU (Minustah). Antes de ser assassinado, nos dias 10 e 11 de agosto de 2016, Davidtchen já havia sido violentamente agredido e ameaçado pelo policial Jean Maxime.
  • No domingo, 21 de agosto de 2016, ou seja, nove dias após o assassinato de Davidtchen Siméon, às 18h30, nessa mesma rua Icard, próximo à Igreja Santo Antonio, após ter sido violentamente agredido, David Oxygène, secretario geral do MOLEGHAF e figura emblemática da resistência haitiana contra as forças de ocupação da ONU e a dominação do capital transnacional, conseguiu evitar por muito pouco ser morto pelo policial Jean Maxime.

É importante insistir que esses atos de assassinatos e agressões em série contra militantes do MOLEGHAF se fazem impunemente e com a cumplicidade das autoridades judiciárias e policiais. Pois todas as medidas legais junto às autoridades competentes foram adotadas, sob acompanhamento dos advogados do Escritório dos Advogados Internacionais (BAI), em nível nacional, e do Instituto por Justiça e Democracia no Haiti (IJDH), em conformidade com as leis haitianas e as convenções internacionais assinadas e ratificadas pelo Estado haitiano. Mas as autoridades policiais e judiciarias fizeram ouvidos moucos.

Queremos lembrar, igualmente, que a origem desses atos de barbárie remontam a uma tomada de posição crítica de militantes do MOLEGHAF em relação a um projeto de construção de edificações e de uma avenida que a UNOPS queria implantar no bairro, pagando um salário miserável aos operários que trabalham nessas obras.

De fato, como é público e notório no Haiti sob ocupação, a implantação de “projetos” nos bairros populares frequentemente é feita com a utilização de jagunços para intimidar a população.

O Moleghaf, a organização de Davidtchen Siméon, Romario Dangelo Saint Jean e Oxygène David é conhecida no Haiti por seu combate em defesa da soberania nacional e pela retirada das tropas da Minustah do Haiti, sem o que Moleghaf considera que não pode haver condições para o exercício real da democracia.

Mas independentemente das opiniões políticas que se possa ter sobre essas questões, o assassinato de Davidtchen, o assassinato de Romario Dangelo Saint Jean e a tentativa de assassinato de Oxygène David precisam ser condenados com a maior firmeza por todos aqueles que tem compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos mais elementares.

Nesse sentido, nós, que neste sábado, 22 de abril de 2017, reunidos na sede do Escritório dos Advogados Internacionais (BAI), no número 3, 2o Impasse Lavaud, em Porto-Príncipe, participamos da mesa da Conferência sobre a situação da liberdade de expressão e de associação no contexto da ocupação da ONU no Haiti, apelamos à solidariedade nacional e internacional de todas as organizações, para tomarem posição a fim de exigir das autoridades competentes, particularmente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Escritório de Proteção Cidadã (OPC) e da Instrução Geral da Polícia Nacional do Haiti (PNH), a identificação e a condenação dos mandantes e dos autores do assassinato de Davidtchen Siméon, do assassinato de Romario Dangelo Saint Jean e a adoção de medidas coercitivas contra o policial Jean Maxime por tentativa de assassinato de Oxygène David.

Abaixo a ocupação, abaixo a barbárie! Fora Nações Unidas!

Em defesa da democracia, contra a barbárie: punição dos responsáveis pelo assassinato de nossos companheiros Davidtchen Siméon, Romario Dangelo Saint Jean e punição do policial Jean Maxime por tentativa de assassinato contra David Oxigène!

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Ministère de la Justice et de la sécurité publique (MJSP): Av. Charles-Summer 18, Port-au-Prince – Code Postal: HT6113

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  • Bureau dos Advogados Internacionais (BAI): avokahaiti@aol.com
  • Instituto pela Justiça e Democracia no Haiti (IJDH): Nicole@ijdh.org510-715-2855
  • Sindicat Nacional dos Trabalhadores da Arte (SYNTART) : syntart76@gmail.com
  • Movimento dos Estudantes pela Libertação do Haïti (MELA) : melajusctice2016@gmail.com
  • Resistência Benoit Batraville
  • Associação das Vítimas do cólera de Boucan-Carré
  • SESP-Sindicato
  • USCPH-União Sindical dos Construtores Profissionais do Haiti – filiada à CTSP
  • Reagrupamento das vítimas do cólera de Lachapelle
  • MOLEGHAF : moleghaf17@yahoo.fr
  • Movimento Popular Geração Dessalines (MPJD)
  • Partido Revolucionário para a Organização e o Progresso (PROP)
  • Direção para Ligação das Organizações de Base e de Sindicatos (GLOBS)
  • Movimento Juventude Revolucionária de Paillant (MOJER)
  • Organização Camponesa para o Desenvolvimento de Nippes (OPPNA) : villierjeanmarc@yahoo.fr

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