Alesc avalia projeto que retira “opção sexual” da Constituição catarinense


**NOTA DE REPÚDIO DOS SETORIAIS LGBT+ E DE EDUCAÇÃO DO PSOL – SANTA CATARINA**

Os setoriais LGBT+ e de Educação do PSOL/SC vêm a público repudiar a PEC 11/2019, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, que retira da Carta Magna catarinense a expressão “orientação sexual” no artigo que trata da organização da educação no estado. Não só Lopes, mas os outros 17 deputados que subscrevem a proposta utilizam-se de um discurso sem embasamento teórico e que fere princípios constitucionais da educação e dos direitos humanos.
A proposta da PEC encabeçada por Jessé – o mesmo que perseguiu, invadiu e filmou sem autorização escolas públicas, como o Colégio de Aplicação, expôs e tentou processar injustamente professores, como um docente de história em Antônio Carlos – retoma um dos princípios do projeto de lei 193/2016, o famigerado “Escola Sem Partido”, considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal e pela AGU, por pressupor – dentre outras formas de censura – que o poder público não “Permitirá qualquer prática” que pudesse interferir nas questões de sexualidade. Tal propósito, presente em um parágrafo único no PL do “Escola sem partido”, é retomado em sua mesma lógica pelo PL de Jessé Lopes. Por esse motivo, o que reforçamos é: a nova proposta em questão já foi considerada ilegal porque abre um leque de proibições sem que elas sejam descritas, sem que o educador e educando entendam o que seriam essas práticas, assim como nada de fato é objetivado nesse projeto.


Sabe-se que essa é uma cartada opressiva, típica da ditadura, deixando o educador à mercê de filmagens ilegais de alunos que se sintam descontentes se o professor ensinar conteúdos previstos e que fazem parte educação formalizada, como métodos contraceptivos ou a filosofia de Simone de Beauvoir, ou se exigir que um alune trans seja respeitade por seu nome social, por exemplo.

Leia a nota completa em https://www.instagram.com/p/CAdNvYAH1RK/?igshid=x6zc5sy9oxtn

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