A violência policial como dispositivo da ordem política. Artigo de Donatella Di Cesare

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“As violências, enquanto manifestam a essência da polícia, fazem emergir a arquitetura política, que captura e expulsa, inclui e exclui, na qual, em suma, a discriminação já está sempre latente. A pandemia tornou ainda mais exclusiva a imunização para quem está dentro e implacável a exposição para quem está fora. Assim, pode-se dizer que a polícia revela a imunopolítica no espaço público”, escreve Donatella Di Cesare, filósofa italiana, em artigo publicado por Il Manifesto, 13-08-2020. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

violência perpetrada por um policial em Vicenza, Itália, traz à memória uma série de episódios semelhantes. E suscita indignação justamente porque não parece um simples acidente, mas um gesto revelador. Fala-se de “excessos de força“, de pequenos “abusos”. A ideia generalizada é que as forças da ordem consertem as coisas. Na ação de controle, seria então inevitável uma falha, uma manobra exagerada. Mas é realmente assim? Trata-se de esporádicas anomalias dentro de um sistema correto? Ou a disfunção é sistemática e deixa entrever no fundo o próprio funcionamento de uma instituição sombria?

De um lado os negros e do outro os brancos, de um lado os pobres e de outro os ricos, de um lado os garantidos, os protegidos, os intocáveis, do outro os expostos, os excluídos, os corpos intrusivos e supérfluos. Não se trata de uma aplicação anômala, mas de um dispositivo destinado a definir a ordem política. A polícia traça limites, escolhe, discrimina, admite ao centro ou expulsa para as margens. Nesse sentido, parece enganosa aquela visão economicista que, na tarefa da polícia, vê apenas uma normalização voltada para aumentar a riqueza de poucos.

Pelo contrário, a questão da polícia inscreve-se na economia do espaço público, porque ali se decide o direito de pertencimento e de aparecimento: quem está autorizado a aceder, a circular livremente, a sentir-se em casa e quem, em vez disso, é identificado, intimidado, manado de volta à invisibilidade, se não mesmo trancado na prisão. O uso segregativo que a polícia faz do poder é inegável, uma forma de fortalecer mais ou menos brutalmente a supremacia de alguns – mas isso já não é racismo, xenofobia de Estado? – e para acentuar as diferenças, tornando-as conspícuas.

Isso não significa que a polícia seja ilegal. Mas que está legalmente autorizada a desempenhar funções extralegais. Não se limita a administrar o direito, mas estabelece seus limites a cada ocasião. Ela detém não somente o monopólio da violência interpretativa, porque redefine as normas de sua própria ação e, ao apelar para a segurança, aumenta seu domínio sobre a vida dos indivíduos.

Justamente por isso as violências da polícia não são anomalias, mas revelam o fundo escuro dessa instituição. São como instantâneos que capturam a polícia enquanto conquista espaço, adquire poder sobre os corpos, examina e experiencia uma nova legalidade, redefine os limites do possível.

A cena em Vicenza, como infelizmente outras anteriores, é desconcertante, pois é o indício de um poder autoritário, a prova de um Estado de polícia no Estado de direito. Sob este aspecto as violências, enquanto manifestam a essência da polícia, fazem emergir a arquitetura política, que captura e expulsa, inclui e exclui, na qual, em suma, a discriminação já está sempre latente. A pandemia tornou ainda mais exclusiva a imunização para quem está dentro e implacável a exposição para quem está fora. Assim, pode-se dizer que a polícia revela a imunopolítica no espaço público.

Paulo Guedes quer abrir o leilão de neoescravos

Paulo Guedes quer abrir o leilão de neoescravos Leitores e leitoras do Portal Desacato e audiência do JTT Agora, bom dia.Mais de 100 mil mortos e mais de 3 milhões de infectados é pouco castigo para o Brasil. Nesta semana o governo tornou público o projeto para afrouxar as regras de contratação de trabalhadores e trabalhadoras em favor das empresas privadas. Chegou a hora dos trabalhadores ser exploradas por migalhas. A força de trabalho vai virar leilão de mão de obra e quem trabalhar por menos dinheiro vai levar.O governo vai enviar ao Congresso Nacional mais uma peça macabra. O projeto prevê que no primeiro ano as empresas possam ter um plantel de 10% de empregados em regime de pagamento por hora trabalhada. Mas isso é só o começo da degradação final das relações de trabalho. O Ministro da Destruição Nacional, Paulo Guedes, pretende que no segundo ano seja um 20% os trabalhadores contratado por hora e no terceiro, um 30%. E não acabou, Guedes, gostaria que as empresas de saneamento, começassem com um 50% de contratados por hora já no primeiro ano. Se fosse por Bolsonaro e seu ministro da economia, gerente atento dos interesses do mercado financeiro, o 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço já teriam desaparecido, mas percebem que não é momento desse embate com o Congresso Nacional. Além de ser uma proposta inconstitucional, poderia incomodar os interesses prioritários de um presidente que vive na corda bamba das irregularidades e os crimes de responsabilidade. Bolsonaro continua na sua marcha sem pausa na obsessão de obter um segundo mandato. E de fato, as pesquisas de intenção de voto, de cara a 2022, afirmam seus desejos, apoiados, incrivelmente, na miséria e o desalento que transformaram o auxílio emergencial de 600 reais no melhor cabo eleitoral do líder da ultradireita pátria. É claro que, ao menos de acordo com a legislação em vigor, as empresas não poderiam recontratar um funcionário demitido. Porém, temos observado, desde o golpe de 2016, que a lei vai recuando no Congresso e se adequando aos mandados dos interesses empresariais. A situação do trabalhador brasileiro é muito desconfortável no presente. A perda crescente de direitos, o desemprego, o desalento, a “uberização” do trabalho, a queda dos índices do Produto Interno Bruto, PIB, a pandemia que dizima o país e a falta de credibilidade do governo em áreas sensíveis para os países centrais, também apresentam um cenário desconfortável para um governo que aposta na neoescravidão, escorado ainda num bom nível de aprovação. Corresponde à classe trabalhadora organizada, aos movimentos sociais e à mídia independente acertarem os esforços para alertar e dificultar este processo brutal de desmonte do país e dos direitos na tentativa de formalizar a neoescravidão. Não é fácil parar a máquina bolsonarista, mas não é impossível. Há que tentar. #Editorial #Desacato13Anos #DesacatoSemprePresente

Posted by Desacato on Thursday, August 13, 2020

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