Por Marcela Cornelli*.
Fechado e em reformas desde 2009, o Hospital Florianópolis quando reabrir deve ser mesmo entregue a uma Organização Social (OS), o que na prática significa a privatização do Hospital. As OSs permitem a entrada de capital privado na Saúde, sendo assim, o hospital deixará de atender somente ao SUS, atendendo a convênios privados e particulares. E sabemos bem quais pacientes terão preferência no atendimento, com certeza não será a população carente que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta e outras preocupantes situações da saúde pública no Estado foram expostas durante a audiência a pública na Assembleia Legislativa do Estado realizada no dia 11 de julho sobre os hospitais públicos de Santa Catarina. Para exemplificar foram colocadas as situações de quatro unidades hospitalares do Estado: Hospital Infantil Joana de Gusmão e Hospital Florianópolis, Instituto de Cardiologia de São José e Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville.
A audiência foi chamada pela Comissão de Saúde da Assembleia e contou com a presença de deputados estaduais, vereadores, representantes da administração do Hospital Florianópolis e do Joana de Gusmão, movimentos sociais em defesa do SUS como o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra as Privatizações, sindicatos, entre eles Sindprevs/SC, SindSaúde e Simesc (Sindicato dos Médicos de Santa Catarina). Pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) participaram o Secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira e o Superintendente de Hospitais Públicos Estaduais, Walter Vicente Gomes Filho. Também estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Estadual da Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), lideranças das comunidades, entre outras entidades da sociedade civil organizada. Usuários do SUS também participaram e falaram sobre as dificuldades de acesso à saúde pública no Estado e a necessidade de se manter e ampliar o atendimento público e gratuito para a população carente que depende inteiramente da saúde pública.
Para o representante do Simesc, Ciro Soncini, um dos maiores problemas, além do sucateamento da estrutura física dos hospitais, é a falta de servidores. “É preciso resolver o problema de recursos humanos. Se a Saúde foi prioridade de campanha do governo, deveria continuar sendo prioridade”, disse referindo à campanha do atual governador, Raimundo Colombo.
A Diretora do SindSaúde, Edileuza Fortuna, apresentou dados sobre os hospitais públicos e alguns apontamentos como soluções para os problemas vividos hoje pelos trabalhadores da Saúde e pela população. Edileuza mostrou dados do Plano Plurianual (2012/2015) do governo estadual que prevê a destinação de verbas para os hospitais: hospitais próprios: 719 mi; hospitais gerenciados pelas Organizações Sociais: 881 mi; hospitais terceirizados: 133 mi; e atenção básica (293 municípios): 38 mi. Ela apontou algumas saídas como: aumento do financiamento público para as unidades públicas, aumentando a rede pública de atendimento; concurso público como garantia de acesso democrático e carreira, profissionalização da gestão: carreira de gestor público, educação permanente, fortalecimento e respeito ao controle social, entre outras. “Apesar de todas as dificuldades os dados mostram também o importante trabalho que os hospitais públicos prestam à população mesmo com a falta de investimentos”, disse Edileuza.
Helga Regina Bresciani, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), também criticou o modelo de gestão das OSs. E disse que há um déficit de 2,4 mil profissionais de enfermagem na Saúde. “Abrem-se serviços novos e não se contratam mais profissionais. Investem em Organizações Sociais, então porque não investem em profissionais da Saúde?”.
O gerente-técnico do Hospital Florianópolis, Rui Toebe, falou sobre o desmonte por qual passa a saúde pública e fez críticas ao modelo de Organizações Sociais, dizendo que “esse modelo defende apenas grupos específicos de poucos e não resolve os problemas, desrespeita a Constituição, o Judiciário e o cidadão”. E fez um apelo em defesa do SUS ao final da sua intervenção na mesa: “Temos o melhor sistema de saúde do mundo. Não destruam esse sistema”.
O Secretario Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, esteve presente na reunião e admitiu os problemas de estrutura física, falta de servidores e salários baixos na saúde pública do Estado. Dalmo jogou a culpa na burocratização para licitação de compras de materiais e reformas nos hospitais. “A Saúde não pode esperar os trâmites burocráticos”, avaliou. Ele ainda falou que o repasse de verbas do Ministério da Saúde para o Estado é inferior ao Paraná e ao Rio Grande do Sul, referindo-se à tabela de repasse de pagamento do governo federal por atendimentos de alta e média complexidade. “Enquanto no Paraná o teto por habitante é de R$ 160,00 em Santa Catarina é de R$ 137,00”. Quando iniciou o debate, o secretário deixou à audiência e foi vaiado pelo público presente por não ficar para responder aos questionamentos. Dalmo afirmou que ainda nesse mês a Secretaria deve nomear 290 novos profissionais para a Saúde. O que sabemos ser um número ínfimo e que não fará frente às reais necessidades dos hospitais e unidades de saúde estaduais. 
Superintendente admite que Hospital Florianópolis será repassado para uma OS
O Superintendente de Hospitais Estaduais Walter Gomes Filho, admitiu, durante a audiência pública que o Estado está realizando estudos no Hospital Florianópolis e no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville para passar a gestão para as Organizações Sociais e disse que as terceirizações para as OSs já estavam previstas na campanha do governador Raimundo Colombo e que serão implantadas.
O Diretor do Sindprevs/SC, Márcio Roberto Fortes, falou sobre a greve dos servidores federais da Saúde e lembrou que o Sindprevs/SC manterá o combate e a luta contra as Organizações Sociais por entender que elas privatizam a saúde pública e prejudicam a população carente que tanto necessita do SUS. Márcio denunciou o descaso com que os servidores do Hospital Florianópolis estão sendo tratados desde o início da reforma e a expectativa de todos para poderem voltar ao trabalho no Hospital e que este reabra atendendo 100% pelo SUS.
População e sindicatos pedem que a União invista 10% do Orçamento na Saúde
Entre os pedidos da audiência pública que serão encaminhados foram a destinação de 10% do Orçamento da União para a Saúde, levantamento do real déficit de servidores nos hospitais estaduais e a não transferência dos hospitais para as mãos das Organizações Sociais.
A audiência pública, bem como outras que já ocorreram para denunciar a privatização da Saúde no Estado promovida pelo Governo Raimundo Colombo, são de extrema importância para debater esta problemática, porém sabemos que somente com muita luta e conscientização da população poderemos barrar esse projeto de destruição do SUS.
O SUS é nosso!
Vamos lutar por ele!
Saúde não se vende!
*Jornalista.
temos que fazer de tudo pela saude publica contra esse golpe e irresponsave de certos politicos
PROPONHO QUE SEJA ADOTADA UMA “PETIÇÃO PÚBLICA”, DIVULGADA PELAS REDES SOCIAIS, COMO MAIS UM INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE OPINIÃO PÚBLICA, PARA SE OUVIR O POVO BRASILEIRO SOBRE ESSE “GOLPE DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE”… NÃO ACREDITO QUE O SISTEMA DE SAÚDE DO BRASIL SEJA TÃO “BANALIZADO” QUE QUALQUER ESTADO DA FEDERAÇÃO POSSA PRIVATIZAR IRRESPONSAVELMENTE !!!