A partidarização do Poder Judiciário

A partidarização do Poder Judiciário

Por Francisco Fonseca.

O golpe parlamentar efetivado em 31 de agosto foi o resultado de diversos fatores conjugados voltados à desestabilização política, institucional, social, informativa, ideológica e moral do Governo Dilma. Abaixo alguns dos principais personagens, fatores e fenômenos desse longo processo de golpeamento da democracia e de incriminação fascista de um governo e de um partido político. A forma abaixo apresentada não é necessariamente hierárquica ou cronológica, uma vez que vários dos processos elencados ocorreram de forma simultânea:

– Setores majoritários da Câmara dos Deputados, a partir da ascensão do deputado Eduardo Cunha como seu presidente, que ostensivamente, por meio das chamadas “pautas bombas” e do bloqueio de todas as iniciativas do Executivo, atuou no sentido de impedir toda e qualquer iniciativa política, econômica e administrativa do Governo Dilma;

– Tendo como mote o não reconhecimento da derrota eleitoral em 2014, o golpismo dos partidos políticos derrotados – PSDB, DEM e PPS –, paulatinamente secundados pelo PSB e, mais adiante, pelos pequenos e médios partidos de centro-direita reunidos em torno do chamado “Centrão”.

– A conspiração de segmentos empresariais internacionais e nacionais vinculados ao rentismo e a cadeias internacionais de produção, cujo objetivo era a fragilização do G-20 – e consequentemente do banco e do fundo recentemente criados – e a desestruturação do Mercosul, cujo vetor é a desconstrução da política exterior Sul/Sul.

– A quase totalidade dos empresários nacionais desejosos, desde sempre – isto é, mesmo a burguesia nacional privilegiada pelos governos petistas –, da derrogação dos direitos trabalhistas, prioritariamente, e também dos direitos sociais, com vistas a estabelecer “ambiente de negócios” atrativo ao Capital: nacional e estrangeiro, uma vez que cada vez mais interligados.

– As classes médias superiores, composta por profissionais liberais, pequenos burgueses, rentistas médios e todos aqueles que não vivem apenas ou necessariamente de salários, uma vez que desgostosas das políticas de ascensão social promovidas pelos governos petistas. Como se sabe, trata-se de resistência à percepção, mesmo que irreal, da perda de prestígio e privilégios, caso do acesso à universidade e a bens de consumo e serviços aos pobres.

– Setores ascendentes das classes médias baixas – aquilo que se chamou de “a nova classe média” –, cuja ascensão se deu justamente pelas políticas públicas inclusivas de Lula e Dilma, que foram, contudo, seduzidas pelo discurso ideológico da “meritocracia individual”, pendendo ao conservadorismo. Também segmentos de “inocentes úteis”, que serão fortemente penalizados pela política econômica e antissocial de Temer, caíram na armadilha ardilosa e fascista do discurso do “combate à corrupção” e passaram a apoiar, mesmo que passivamente, a desestabilização.

– A grande mídia comercial (emissoras de tvs e rádios, jornais e revistas e grandes portais da internet) que, aproveitando-se da mais completa desregulação e desregulamentação do Estado brasileiro, desde sempre, e turbinada – curiosa e paradoxalmente – por polpudos recursos publicitários dos governos petistas, lançarem-se na lancinante campanha golpista. Sua atuação desestabilizadora e golpista encontra-se em posição oposta à sua credibilidade, embora ainda com grande repercussão entre a maioria dos brasileiros. Deve-se ressaltar o papel decisivo e primordial do Sistema Globo nesse processo, voltado à desestabilização e ao golpismo, desde sempre e particularmente neste momento.

– A ação inconstitucional – portanto fartamente ilegal –, seletiva, persecutória e articulada à grande mídia comercial da Operação Lava-Jato, cujo objetivo passou a ser fundamentalmente destruir política e eleitoralmente o Governo Dilma, o PT e Lula. A Operação Lava-Jato atenta ostensiva e vigorosamente contra o Estado de Direito Democrático. O discurso moralista do suposto combate à corrupção, catalisado pelo juiz Sérgio Moro – cuja atuação é militantemente política e extra-legal, reitere-se –, representou a porta de entrada para todo tipo de oportunismo político: jurídico, político/eleitoral, informacional, parlamentar, social e ideológico.

– A leniência do STF e da PGR aos atentados ao Estado de Direito Democrático desfechados pela Operação LavaJato, tornando-se consorciados a esta Operação num complexo continuum. Veremos, na seção a seguir, a análise sobre a partidarização das instituições do Poder Judiciário.

– A ação da Polícia Federal, componente da Operação LavaJato, com os mesmos propósitos referidos desta, e sem que o Ministério da Justiça – ao qual está submetida – no Governo Dilma, comandado por José Eduardo M. Cardoso, nada fizesse para contê-la no sentido de circunscrever sua atuação nos marcos constitucionais e republicanos.

– Os think-tanks, e seus financiadores, internacionais (irmãos Koch, por exemplo) e nacionais (Instituto Millenium, entre tantos outros), voltados à propaganda ideológica que instrumentalizou – e financiou – grupos como MBL, Vem pra Rua e Revoltados On Line, entre outros. Grupos empresariais igualmente participaram dessa campanha ideológica (com financiamento) antipetista, anti-governo, anti-Lula e anti-direitos sociais, trabalhistas, políticos e civis.

– Na reta final do processo – no sentido kafkaniano – do impeachment, o Senado passou a atuar de forma golpista, produzindo verdadeira peça de ficção (verdadeiro “faz-me-rir” supostamente jurídico) quanto ao suposto “crime de responsabilidade” da presidente Dilma.

– As próprias debilidades do Governo Dilma, por meio da incapacidade de controlar republicanamente a PF, como se disse, assim como de escolher um Procurador Geral da República defensor do Estado de Direito Democrático, cuja lista tríplice se deu no ano passado, em meio à crise, e cuja escolha recaiu na recondução de Rodrigo Janot, que claramente voltara-se à desestabilização. Também a escolha do ministro do STF, Luiz Fachin, mostrou-se nula do ponto de vista de anteparos à desestabilização. Trata-se de três fatores essenciais à debilidade do Governo Dilma, que contribuíram decisivamente para sua queda. Não bastasse isso, a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda com vistas ao “ajuste fiscalista” conservador e neoliberal afastou vigorosamente o Governo Dilma dos movimentos sociais, dos progressistas e da esquerda. Em meio a tudo isso, a própria personalidade política da presidente e de seu Governo contribuíram para a fragilização governamental, tendo em vista um certo isolamento arrogante, o distanciamento dos movimentos sociais, a incapacidade sistêmica de articulação junto ao Congresso Nacional e a outros atores relevantes, e mesmo ao não enfrentamento – naquilo que poderia enfrentar – de polos de poder, caso da mídia, como se disse.

– O não enfrentamento dos grandes polos de poder e de constrangimentos às políticas progressistas, casos notórios da reforma política e do enquadramento democrático da mídia.

– A perda de hegemonia do PT levou às seguintes rupturas: o desfazimento do amplo campo de centro-esquerda, em que o PSB, o PDT e outros partidos menores ocupavam papel importante na arena partidária e parlamentar; a saída da Força Sindical (de centro-direita no espectro ideológico) e de outras centrais sindicais menores da base de apoio social e governamental, tornando-se golpistas e portanto desestabilizadoras; a ascensão da direita ideológica e raivosa em todos os setores sociais – processo advindo desde junho de 2013 – que, “saindo do armário”, passou a pautar e encurralar as ideias progressistas e de esquerda, tendo encontrado farta recepção entre os meios de comunicação e entre partidos que nasceram originalmente com bandeiras “modernas”: caso do PSDB, que se tornou cada vez mais parecido com as velhas oligarquias, mesmo atuando nos grandes centros urbanos, e cuja atuação é marcada pela corrupção endêmica, aparelhamento partidário sistêmico, autoritarismo policial, políticas elitistas e neoliberais, opacidade quanto aos recursos públicos e tantos outros atributos antidemocráticos, cujos exemplos notáveis são os Governos Alckmin e Richa.

– A crise econômica internacional, provinda do crash de 2008 e não resolvida até os dias de hoje, mas que fora postergada acertadamente pelo Governo Dilma – embora com doses por vezes acima do recomendável – por meio das chamadas “políticas anticíclicas”. Tais políticas se esgotaram, uma vez que têm validade limitada no capitalismo. Seu esgotamento levou também ao fim da “aliança de classes” perseguida pelo Governo Lula desde a “Carta ao Povo Brasileiro” e pelo híper realismo governamental dos estrategistas dos governos petistas: o próprio Lula, conciliador desde sempre, José Dirceu, José Genuíno, entre outros. Consequentemente ruiu o – tomado como mantra – “presidencialismo de coalizão” sem que o governo e o PT conseguissem minimamente rever suas estratégias perante a nova realidade.

– Por fim, o modelo contemporâneo de acumulação capitalista – tema de meu próximo artigo –, baseado na flexibilização do capital (combinação do capital produtivo com o especulativo, com predominância deste), do consumo (obsolescência programada, produção por lotes, just in time) – ambos em pleno desenvolvimento no Brasil –, e da força de trabalho: a ser atacada nesse momento. Tudo isso num contexto de profunda interconexão internacional. Trata-se de exigência desse modelo flexível de acumulação a redução substantiva do “custo” do trabalho – tratado ideologicamente de “custo Brasil” – e da criação de “ambiente de negócios propício”, que implicaria a vinda profusa do capital estrangeiro, com supostos “benefícios” a países que, na divisão internacional do trabalho, não teriam como “competir” pela produção tecnológica e pela exportação de produtos com valor agregado, caso do Brasil (perspectiva essa já demonstrada nos Governos FHC). Os programas “Uma ponte para o futuro” e “Travessia Social”, do PMDB, publicados nos últimos meses, são peças primorosas dessa concepção retrógrada, antissocial e afinada ao rentismo e à concepção de perda daquilo que se chama “soberania nacional” e de “sociedade civilizada”. O modelo de acumulação capitalista, encarnado por capitalistas, ideólogos, think tanks, meios de comunicação, financiadores e tantos outros é uma força internacional, com conexões claras no Brasil, necessita ser analisado com acuidade, para além das análises institucionalistas de parte significativa da ciência política e econômica brasileiras que apenas “explicam” o “epifenômeno da superestrutura”.

De forma articulada, num verdadeiro consórcio desestabilizador com vistas ao golpe, que foi se formando ao longo dos governos petistas e se avolumando desde 2013, mas particularmente desde a reeleição da presidente Dilma, esses atores formaram uma grande coalizão. Mesmo sem um centro articulador vertical de todas as peças, a Operação LavaJato em articulação com a mídia, empresários e think tanks conseguiu ter capacidade de direção que deu musculatura ao golpe parlamentar formal, encurralando setores progressistas nas ruas e nas instituições. Nestas últimas, a submissão de ministros progressistas e “liberais” do STF – casos de Barroso, Marco Aurélio Mello e mesmo Teori, sem contar Dias Tóffoli – a “ministros” militantes e retrógrados, como Gilmar Mendes e Celso de Mello, trouxe grande parte de ministros do “centro” para a anuência à conspiração e ao golpe. Mesmo Rodrigo Janot fez forte guinada à desestabilização e passou a atuar em conjunto com Sérgio Moro, como tem demonstrado brilhantemente Luís Nassif em suas análises sobre os vários jogos de “xadrez” da crise política.

Assim o golpe foi desfechado. Seus elementos simbólicos combinam processo kafkaniano com ópera bufa, num ambiente nonsense e bizarro: a figura gangsteriana de Eduardo Cunha; o show de horrores da “bandidagem” parlamentar, como seu viu na votação do impeachment na Câmara de Deputados; o histerismo bizarro de Janaína Paschoal; o “faz-me-rir” supostamente jurídico da “peça” acusatória; o “machistério” ignóbil de Temer; o apoio de figuras públicas típicas da ignorância nacional ao golpe; a imagem modorrenta e “mordômica” (com o perdão do neologismo) de Michel Temer, cuja trajetória política se fez nas sombras e agora sobe à ribalta, tal como Cunha, a desempenhar um papel que jamais esteve à altura; as nomeações e “des”nomeações de ministros e auxiliares, as idas e vindas políticas e administrativas – todas típicas de fim de governo – se apresentam logo nos primeiros dias do “novo” governo, confirmando à exaustão a bizarrice do golpe (à paraguaia) e a desconexão da direita agora no poder com a “sociedade civil”.

Deve-se entender “sociedade civil” como o conjunto de organizações que conflitam de forma orgânica e representativa nas arenas política, intelectual, ideológica, jurídica, institucional e outras, e que, dessa forma, representam grupos sociais, opiniões e interesses. Pois bem, a forma e o conteúdo do golpe e do “governo” Temer, dadas suas ilegalidades, ilegitimidades, imoralidades e simbologias negativas, os distanciam vigorosamente de segmentos sociais, grupos, classes e frações de classes sociais as mais distintas: da direita à esquerda, o que implica a perda substantiva do que se chama de centro.

A sustentação ideológica do “governo” Temer se dará, portanto, por duas camadas sociais: as classes médias superiores e parte significativa do Capital, ambas absolutamente minoritárias; e politicamente pela institucionalidade do Congresso Nacional, por meio de maioria na Câmara e no Senado, mas com inúmeras contradições, como se viu na não cassação dos direitos políticos da presidente Dilma.

No mais, terá oposição cerrada dos trabalhadores organizados e mesmo não organizados, dos jovens, dos que têm em mira a aposentadoria, dos pobres que se beneficiam, notadamente a partir do Governo Lula, dos serviços públicos de saúde, assistência social e educação; de grande parte dos segmentos intelectualizados das classes médias, dos servidores públicos, das esquerdas, dos progressistas, dos liberais que se pautam pelo Estado de Direito Democrático (o que inclui parte substantiva do Poder Judiciário); de um sem número de artistas, esportistas, personalidades das mais diversas áreas; entre inúmeros outros. O “Fora Temer” já se tornou bordão popular entoado nos quatro cantos e ganha apoio internacional profundo: grande imprensa estrangeira respeitada; defensores e entidades de Direitos Humanos (lembrando que o Brasil é signatário de inúmeros tratados nesse campo); personalidades internacionais das mais diversas áreas; parlamentos de inúmeros países e instituições internacionais (OEA, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Unasul etc); diplomacias de vários países; a figura eloquente e renovadora do Papa Francisco; o G-20 e os Brics; entre outros.

Portanto, o pós-golpe só poderá, em última instância, se sustentar na violência policial e no apoio da grande mídia carcomida, cuja credibilidade e sustentabilidade financeira decaem como a água fétida – que representam – que desce ao ralo.

As reformas neoliberais – que fracassaram no mundo todo e são espécie de fantasma que se tenta ressuscitar – e conservadoras, derrotadas nas últimas quatro eleições presidenciais, beneficiam, se tanto, 10% dos brasileiros. Encontrarão, como estão encontrando desde já, maciça oposição: de rua, parlamentar, judicial, simbólica, ideológica e social. Tudo isso tende a influenciar e pressionar as instituições, hoje circundantes ao redor da hegemonia conservadora que, contudo, sustenta-se – o golpismo – numa “sociedade civil gelatinosa”, elitista, nada representativa. Mesmo com o empenho da mídia e a violência policial intimidatória, a história nos ensina que “não passarão”, como entoado por muitos.

Não se trata de perspectiva otimista, muito ao contrário. E sim da tentativa de compreender as causas e consequências da desestabilização política artificialmente forjada por atores que conspiraram contra o PT, o Governo Dilma, e a sociedade civilizada de direitos; o processo fraudulento de cassação dos votos de mais de cinquenta e quatro milhões de brasileiros; e a fragilidade das bases sociais de sustentação do golpismo de uma sociedade que viu os direitos crescerem desde 1988.

A aventura conspiratória e golpista de todos que nela se envolveram potencialmente custará caro, em várias dimensões, a cada um deles. A história, que já está em andamento, provará, como provou em tempos de outrora. Embora uma aposta analítica, uma vez que o aparato ideológico da mídia e policial do Estado estarão operando em consórcio, o passado assim o demonstrou, como foi o ocaso da ditadura de 1964. Curiosamente há atores semelhantes ontem e hoje.

A complexidade e diferenciação da sociedade brasileira, cujo grau de organização política e social é substantivo está demonstrando que as chances do golpismo prosperar são mínimas, reitere-se. A não ser que adentremos a uma nova ditadura militar, o que não parece plausível, nesse momento.

Talvez um “novo” país ressurja saído das cinzas, como Fênix, dessa tragédia!

O Poder Judiciário como partido político

Um dos principais pensadores da política que intitulamos como “moderna”, Antonio Gramsci a analisou em seus diversos significados, em suas formas de operar, em sua complexidade quanto à representação e em seu papel tanto nas conjunturas como nas estruturas de poder. Observou, argutamente, que certas instituições políticas sediadas na chamada “sociedade civil” por vezes fariam a função e o papel dos partidos políticos formais como “intelectuais orgânicos” de determinadas classes ou frações de classes sociais. Deve-se notar que, para Gramsci, o Estado é “ampliado”, no sentido de articulação entre os aparatos do Estado – como o Poder Judiciário, por exemplo – e as organizações da “sociedade civil”.

Dessa forma, em determinadas conjunturas, notadamente naquelas em que os representantes tradicionais e oficiais das classes e/ou frações se encontram em crise de representação e de hegemonia – no sentido mais profundo dessas expressões –, outras entidades, formais ou informais, na sociedade ou mesmo de setores do Estado, assumem o papel de “organização da sociedade” e de “direção político/ideológica”, notavelmente de grupos específicos, como foi o caso da maçonaria na Itália na década de 1930. No contexto de desestabilização política e criação de um “Estado de Exceção”, como se está observando no Brasil, o papel do Poder judiciário torna-se ainda mais crucial, como veremos nesta seção.

No Brasil, a chamada “judicialização da política” (que inclui políticas públicos e os mais diversos conflitos, incluindo-se os havidos entre os poderes) vicejou desde a Constituição de 1988 com efeitos controversos. O Poder Judiciário vem, desde então, ampliando seus poderes, competências e privilégios, mantendo, além do mais, os que detinha antes da redemocratização. Tem sido um proto partido, um ensaio de “partido político” no sentido de cumprir essa função embora seja instituição do Estado.

Contudo, desde a desestabilização do Governo Dilma, que começou em 2013 e levou à sua deposição sob a forma do golpe Parlamentar/Midiático/judiciário, finalmente desfechado em 31 de agosto de 2016, analisado acima, o Poder Judiciário, notadamente suas mais altas cortes, tem ido muito além da conhecida “judicialização da política”.

Desde então, o Poder Judiciário vem se transformando em verdadeiro partido político no sentido de dar direção político/ideológica/moral ao conservadorismo – em suas diversas acepções – e aos grupos de direita, em suas diversas tonalidades. Superou, portanto, em muito o conhecido processo de “judicialização da política” no sentido reativo a demandas contenciosas. A aliança com a grande mídia é, nesse sentido, crucial ao êxito do golpismo.

Agora, o Partido do Poder Judiciário – PPJ na linguagem partidária – e seus subprodutos, entre os quais o mais famoso, o PLJ (Partido da Lava Jato), coligados ao conhecido PIG – Partido da Imprensa Golpista –, reitere-se, a setores empresarias, notadamente o rentismo e interesses estrangeiros, e às classes médias tradicionais (historicamente conservadoras) intercedem na vida política a ponto de expressarem, em certo sentido, o cerne da vida política. Mas, reitere-se, como porta-vozes e “organizadores político/ideológicos” de interesses estrangeiros, do Capital Global, do rentismo, e das classes médias conservadoras. Em última instância, o “Partido do Judiciário” requer re-colocar a sociedade brasileira em patamares sociais hierárquicos cujo elemento fundante é a distinção social, a ideia conservadora de “ordem” e a meritocracia individualista. Daí tanto a participação ativa de setores do Judiciário na elaboração do golpe de Estado como de sua “legalização”: TCU, MPF e MPEs, STF. Igualmente, aparatos de Estado, como a PF e a RFB, tornaram-se fortemente instrumentalizados.

Logo, a fragilidade dos partidos políticos – em sentido estrito –, como o PSDB, o DEM e o PPS, sem contar o imenso “centrão”, todos golpistas de primeira hora e decadentes no jogo político/eleitoral antes das perseguições da Lava Jato, tem como contrapartida a força do Poder Judiciário como expressão dos grupos sociais subrepresentados por aqueles partidos políticos “sem voto” e perdedores de eleições, caso notório do PSDB.

Um “novo/velho” Brasil está sendo moldado desde 12/05/2016 (afastamento temporário da presidente legítima, Dilma Rousseff) e sobretudo desde 31/08/2016, quando o impeachment fora desfechado. Com ele estão sendo desestruturados: o pacto político formulado pela redemocratização que resultou na Constituição de 1988; o Estado de Direito Democrático; o Estado de Bem-Estar Social; os direitos trabalhistas; a soberania nacional; os direitos civis, notadamente das minorias; entre outros.

A todos esses ataques, o discurso – também “novo/velho” – se funda na “modernização”, na “abertura do mercado”, no “custo Brasil”, na “meritocracia”, na “estática divisão internacional do trabalho”, de onde Moro e Serra, por exemplo, parecem se inspirar, entre outras.

O “Partido do Poder Judiciário” tem sido ou omisso, ou leniente ou ativo no ataque a esse conjunto de garantias, a ponto de a defesa do ex-presidente Lula ter conseguido aceitação da ONU quanto ao processo que lhe é movido pela Operação Lava Jato, cujos elementos anti-jurídicos saltam aos olhos, simbolizados na figura do promotor Dalton Dallagnol com suas convicções em forma de power points!

Esse “partido” tem ou realizado (Partido da Lava Jato, TCU, MPEs) ou permitido (STF) um sem-número de aberrações ilegais contra determinados políticos de um mesmo partido político (o PT), como se sabe, e parcialmente ao PMDB. Muito já se falou dos grampos ilegais e dos vazamentos aos meios de comunicação (ao PIG), das conduções coercitivas, das prisões ilegais e estendidas como forma de pressão, das pressões inconstitucionais às delações premiadas, da supressão do devido processo legal, da intepretação do processo penal e do código do processo penal de forma inteiramente “particular” sem que nada disso tivesse o devido “peso e contrapeso” do que se pode chamar de justiça. Tudo isso no contexto da enorme seletiva investigativa.

Não mais se discute política no Brasil sem que haja menções explícitas e predominantes a Moro, Mendes, Janot e outros. A morte do ministro Teori Zavascki tem permitido um sem-número de versões sobre um possível atentado tendo em vista a conveniência política para o consórcio golpista indicar seu substituto (como relator da Lava Jato num momento de homologação de importantíssimas delações premiadas) e que faça coro a Gilmar Mendes para criminalizar políticos do PT e de parte do PMDB, sem que nada aconteça ao PSDB e ao núcleo golpista do PMDB, cujos principais nomes estão envolvidos até a medula em denúncias e delações.

O Poder Judiciário, ao se partidarizar, com honrosas exceções não julga o “mérito” do processo e sim personaliza o suposto criminoso: uns sim (do PT), outros não (do PSDB)! Tal fenômeno se tornou chacota entre diversos grupos, ainda mais com a “piada pronta” dos reiterados encontros entre Moro/Gilmar e Aécio, Alckmin, Temer, Dória e tantos outros, num teatro em que se encontram acusadores e acusados, cujos papeis se confundem.

Mesmo os Ministérios Públicos estaduais têm agido de forma facciosa, partidária, caso do MPSP, que blinda os sucessivos governos do PSDB do estado de um sem-número de barbaridades: intransparência sistêmica; corrupção, como se verifica nos casos Alstom, quebra de consórcios que construiriam linhas de metrô, merenda escolar, entre tantos e tantos outros; violência policial exacerbada e coordenada politicamente; irresponsabilidade administrativa (caso da crise hídrica e da “reorganização” das escolas estaduais); aparelhamento político/partidário dos aparatos do Estado; privatizações, concessões e contratualizações onerosas à sociedade e irresponsáveis administrativamente; entre muitos outros. Tudo isso tornou o estado de São Paulo sob o PSDB o estado mais autoritário, intransparente e incompetente para resolver problemas estruturais, inversamente à proteção e blindagem do TJ, do MPSP e mais recentemente até da Defensoria Pública de SP. Por outro lado, a perseguição de promotores paulistas a Lula é ao mesmo tempo insana e típica de ópera bufa, contrariamente à intocabilidade dos governos tucanos, apesar do imensos descalabros que promovem há cerca de vinte anos no estado de São Paulo. Igualmente o MPDF, entre outros, tem assumido postura anti-petista e particularmente persecutória a Lula a ponto de indiciá-lo sem nenhuma evidência. São, portanto, seções regionais do PPJ, espécie de partidos regionais da Velha República.

O PPJ não tem voto nem legitimidade para fazer política, mas age como se tivesse, tendo, ainda por cima, mantido vícios e privilégios provenientes da ditatura militar, reitere-se.O PPJ se protege com o argumento de que “apenas cumpre a lei” – bordão de Moro, candidatíssimo à presidência da República –, quando a interpreta ao seu bel prazer e de acordo com as circunstâncias políticas, conjugando ações da Lava Jato com o STF, a PGR e Ministérios Públicos estaduais, embora haja conflitos e dissintonias também entre essas instituições, igualmente ao que ocorre nos partidos políticos formais. Reitere-se que a aceitação da ONU à queixa de perseguição ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, particularmente a Moro, justamente evidencia esse manancial de ilegalidades.

Por fim, o apontado “messianismo” de Moro (que aparentemente colabora com o Poder Judiciário dos EUA), Dallagnol e outros membros da Lava Jato, que supostamente estariam numa cruzada cívica contra a corrupção, pode ser até verdadeira do ponto de vista de suas crenças individuais, embora altamente questionável dada a seletividade com que atuam. Contudo, o mais importante é observar os aspectos sistêmicos do que está em jogo no Brasil por meio da atuação política do Poder Judiciário como “partido político” no sentido gramsciano.

Sem que se enfrente e se desestruture o poder faccioso desse “partido político”, impondo-lhe conduta republicana, transparente e democrática, estaremos muito próximos de uma “ditadura judicial”, tornando o Estado de Exceção, que de certa forma já estamos vivenciando, moldura da vida política nacional.

Enfatize-se que os debates e embates em torno da morte e sucessão de Teori Zavascki são a expressão da partidarização do Poder Judiciário e do sintoma da destruição da democracia, da soberania e da sociedade de direitos, uma vez que o golpe de Estado foi desfechado para blindar as elites e os grupos conservadores e para destruir a soberania nacional – em prol do rentismo internacional – e a sociedade de direitos: políticos e sociais.

Não é pouco a tarefa que a atual geração terá de enfrentar!

Considerações gerais

O atual quadro político brasileiro expressa tanto a quebra da ordem constitucional democrática – representada pela Constituição de 1988 – como a imposição de uma agenda econômica derrotada nas quatro últimas eleições. Expressa portanto um duplo golpe: do modus operandi do jogo político institucional e do conteúdo das políticas, uma vez que não saído das urnas.

A desestabilização política, para além dos vetores internacionais, implicou a articulação das elites em detrimento da concepção de soberania nacional e da igualdade social. Para tanto, contou com agrupamentos políticos altamente mobilizados nos três poderes da República.

O “Estado de Exceção” que vigora no país desde 12 de maio de 2016, quando o “governo” provisório golpista se instala no Poder, se perpetua a cada dia: nomeação com objetivos descaradamente políticos/partidários de Alexandre de Moraes ao STF; permanência do modus operandi militantemente faccioso das instituições judiciais, notadamente a Operação Lava Jato, o STF, a PGR, e seções do MP em alguns estados; manutenção de prisões arbitrárias e todo tipo de transgressão à Constituição, ao Direito Pena e ao Código do Processo Penal levado a cabo particularmente pela Operação Lava Jato com a vigorosa leniência do STF; violência policial às manifestações sociais da oposição e a perseguição crescente a militantes políticos de esquerda e a movimentos sociais; crescente fechamento institucional às insatisfações; derrogação de direitos sociais sem ampla negociação, uma vez que as decisões são circunscritas à maioria parlamentar conservadora e neoliberal, cujas ações voltam-se exclusivamente a transferir renda dos pobres aos ricos, derrogando-lhes direitos históricos nas diversas áreas sociais; desconexão, quase total, entre Governo e Sociedade, entendendo-se, esta, os amplos grupos descontentes seja com a forma como o “governo” Temer tomou o poder, seja com o conteúdo desnacionalizante, antipopular, antissocial e desestruturante de direitos das políticas adotadas; descrença nas instituições e no processo eleitoral e partidário; percepção generalizada de “imoralidade pública”; permanência da brutal manipulação dos processos políticos pela grande mídia, que narra a realidade à luz de interesses antipopulares/antissociais, portanto facciosos e elitistas.

O desfecho desses processos e seu efeitos ainda são desconhecidos, uma vez que há diversas questões chave a serem respondidas: o grau de transparência/manipulação das delações da Odebrecht; o comportamento do Poder Judiciário perante tais delações (Operação Lava Jato, PGR, STF, MPF etc); o impacto das delações ao núcleo do “governo Temer” e ao PSDB; as fratura intestinas do consórcio golpista; o fator Lula e sua capacidade, ou não, de agregação política; a capacidade de mobilização da sociedade politicamente organizada – o fator “rua” –, cuja amostra positiva ocorreu no dia 15 de março, em que parte significativa dos brasileiros foram às ruas se manifestar; o comportamento da economia, que tudo indica permanecerá em recessão; os limites da impopularidade e da derrogação de direitos pelo “governo” Temer; a repercussão internacional que a perseguição política a Lula e ao PT tem acarretado, no contexto do golpe de Estado, nas instâncias internacionais; os efeitos internacionais ao Brasil decorrentes do governo Trump; entre outros.

São muitas perguntas e a única certeza é que as elites golpistas tudo farão para se protegerem, uma vez que contam para tanto com atores poderosos nos três poderes, na mídia, em entidades empresariais e outras esferas.

Somente a mobilização popular – como se viu na ocupação do MTST na avenida Paulista e nos inúmeros protestos e movimentações sociais e populares – poderá reverter esse quadro, em consonância com as fissuras no consórcio golpista e nas instituições. Estas, contudo, somente atuarão de forma “justa” se houver pressão política das mais variadas naturezas.

A retomada da democracia política e social tem, portanto, um dificílimo caminho a trilhar. Contudo, como nos ensinou Maquiavel, a realidade só poderá ser alterada quando se é realista para compreendê-la…com vistas a alterá-la. A própria fluidez e complexidade da conjuntura nos obriga a ter cautela em sua compreensão, mas certamente a mobilização popular em torno do resgate da ordem constitucional democrática e dos direitos sociais são os elementos cruciais desse beco que se quer ter saída no Brasil contemporâneo!

Fonte: Blog Altamiro Borges.

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