“A legalização do aborto é uma dívida da democracia”, afirma ativista argentina

Festival feminista encerrou debate sobre projeto de legalização do aborto na Argentina nesta quinta-feira (31) (Foto: Victoria Elizabeth para Emergentes)

Por Luiza Mançano.

Festival “Quinta-feira verde” (#JuevesVerde): assim foi chamado o evento organizado pelas impulsionadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro na Argentina, que aconteceu nesta quinta-feira (31), ao lado do Congresso Nacional, em Buenos Aires.

O ato marca o encerramento das audiências públicas, que acontecem desde o dia 10 de abril, para discutir a interrupção voluntária da gravidez (IVE, na sigla em espanhol) entre setores que defendem a legalização do aborto no país e setores contrários à proposta. Durante mais de um mês, todas as terças e quintas-feiras, o tema foi debatido por cerca de 700 expositores.

Três semanas antes da votação do Projeto de Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, mulheres pertencentes à diversas organizações feministas, sindicatos e grupos estudantis estiveram reunidas na manifestação e reafirmaram sua posição em defesa da aprovação do projeto.

Estefanía Cámera da Boa Morte, representante da Frente de Mulheres Afroargentinas, durante sua fala no festival, resumiu as reivindicações das organizadoras da Campanha nesta reta final.

“Queremos uma Lei que garanta o direito ao aborto nas capitais de forma segura e gratuita, uma lei para que o Estado garanta também educação sexual e acesso aos anticoncepcionais. Queremos que o aborto seja uma politica de saúde pública para todas. Estamos convencidas de que o aborto legal contribuirá para construir uma sociedade mais justa, em defesa das pessoas mais vulneráveis, à altura do nosso tempo. O aborto é um direito legal que não pode ser negado”, disse.

Pauta urgente

Segundo os dados da Campanha Nacional Pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam todo ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.

Para Lucila Szwarc, socióloga e organizadora da campanha, a mortalidade de mulheres em decorrência de aborto clandestino é uma das principais razões da luta pelo aborto legal. “Na Argentina, o número de mulheres que morrem por abortos clandestinos é muito elevado, essa é a primeira causa da mortalidade materna”, denuncia.

“A legalização do aborto é uma dívida da democracia, porque nos últimos anos muitos direitos avançaram, mas o aborto continua sendo um direito negado, continua sendo uma dívida para as mulheres, que não tem liberdade reprodutiva”, continua Lucila, fazendo referência aos direitos civis conquistados nos últimos anos, entre eles, o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, aprovado em 2010 e Lei de Identidade de Gênero, de 2012.

Vitória do movimento

Enquanto os expositores apresentavam suas argumentações do lado de dentro do Congresso, do lado de fora, carregando lenços verdes, símbolo da luta da campanha, as mulheres e homens apoiadores celebravam também que o projeto, debatido entre as organizadoras da Campanha há doze anos, seja discutido publicamente e votado pelos congressistas argentinos.

“Hoje é o último dia das audiências. Ao todo, foram discutidos oito projetos. O projeto majoritário é o que trouxemos pela Campanha Nacional. Participam dela mais de 500 coletivos, organizações feministas, sindicatos e ONGs. É um espaço plural, em que todas fazemos parte. Temos como lema ‘Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto legal para não morrer” explica Yanina Waldhorn, militante popular que constrói a campanha.

Segundo ela, o projeto foi apresentado sete vezes e é discutido anualmente nas plenárias da campanha. Atualmente, ele conta com o apoio de 72 deputados.

Encerramento

Durante mais de 5 horas de evento, entre falas, batucadas, oficinas e apresentações musicais, as participantes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal e apoiadores, sobretudo mulheres e meninas adolescentes, expressavam alegria e esperança em relação à aceitação da pauta no país.

“É um dia histórico, porque na Argentina não é comum ter um debate tão longo com tanta participação da população. Falaram mulheres representando diversas organizações, bairros e comunidades, de diversos lugares do país, familiares de mulheres que morreram por abortos clandestinos, houve representação de todos os lados”, completou Yanina Waldhorn.

Para a militante, isso se deve à avaliação de que, independente da votação do dia 13 de junho, na qual os deputados do país decidirão se aprovam ou não o Projeto de Lei pela Interrupção Voluntária, as mobilizações para a legalização do aborto que têm acontecido já são uma vitória em si.

“Nós estamos muito felizes com tudo que está acontecendo, de como nossa voz chegou no Congresso, porque nossa luta está identificada, hoje todos que são a favor do aborto carregam um lenço verde. Estamos nas ruas!”, celebrou.

O tradicional “pañuelazo”, o gesto de levantar lenços verdes, símbolo da campanha, realizado pelas feministas argentinas todas as terças-feiras em frente ao Congresso Nacional, em apoio à legalização do aborto, marcou o final da manifestação.

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