A importante negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina

Por José Álvaro de Lima Cardoso.*

Estamos em meio a mais um processo de negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina, um dos cinco estados do Brasil que dispõe deste mecanismo de garantia de uma renda mínima para os extratos que ganham menos entre a classe trabalhadora. Os pisos de Santa Catarina começaram a vigorar em janeiro de 2010 e a definição de seus valores decorre de ampla negociação entre centrais sindicais e representações patronais. A negociação de 2017, a sétima desde que os pisos foram implantados, tem sido a mais árdua de todas, por ocorrer em meio a uma das piores recessões da história do Brasil e em pleno processo de golpe de Estado. Golpe que, se não é novidade na História do país, sem dúvida é um dos mais truculentos, antipopulares e entreguistas de toda a história, desde a Proclamação da República, em 1889.

Esta negociação é especialmente complicada porque um dos eixos do processo golpista é a tentativa de rebaixar rendimentos dos trabalhadores, visando resolver a crise brasileira, via arrocho de salários e a retirada de direitos. Não são as conquistas recentes, apenas que estão em jogo, mas o conjunto dos direitos obtidos pelos trabalhadores, a sangue, suor e lágrimas, no mínimo desde a implantação da CLT, em 1943. Em face da gravidade da crise econômica, e em função da postura do governo de querer liquidar com direitos sociais para resolver a crise, as propostas patronais na mesa de negociação têm buscado impor perdas salariais aos trabalhadores.

Em Santa Catarina dificilmente os trabalhadores fecharão qualquer acordo dos pisos sem ganho real, ainda que modesto. Há uma avaliação entre os trabalhadores de que, ao contrário do diagnóstico patronal e governamental, não foram os gastos sociais que levaram a uma piora dos indicadores fiscais no Brasil, provocando baixo crescimento. Na realidade, a economia começou a crescer pouco em função da pior crise da história do capitalismo e da queda dos investimentos da Petrobrás, a partir de 2014, quando esta empresa respondia por 10% de todo o investimento produtivo no Brasil. A Operação Lava Jato prejudicou não só a Petrobrás, como quebrou as empresas que compunham o seu entorno, de engenharia e construção civil, que têm excelência reconhecida em todo o mundo. Um outro fator são os crescentes gastos com a dívida pública, cujos serviços são o principal item de despesas do orçamento federal, e que drena da economia brasileira o equivalente a cerca de 8% do PIB brasileiro (é o serviço da dívida mais caro do mundo).

Longe de serem os vilões, os salários é que podem tirar a economia da crise, em defesa daquilo que um país tem de mais valioso, o seu mercado consumidor interno. É a expansão do mercado interno, via salários, que pode recuperar a demanda e, por consequência, a arrecadação pública. Foi a queda do nível de atividade econômica, que provocou a queda da arrecadação de tributos, e consequentemente o déficit. Quando a tempestade que estamos vivendo no Brasil neste momento passar, qualquer governo comprometido com o país terá que proteger os ganhos dos trabalhadores. Não há saída sustentável se não houver ampliação dos salários em termos reais. As próprias transferências governamentais terão que ser ampliadas, quando possível.

Os representantes das centrais de trabalhadores, auxiliados pelo Dieese, ao exigir ganho real para os pisos, estão cumprindo o seu papel de patriotas e defensores dos interesses dos trabalhadores. Especialmente se considerarmos que se tratam de salários que estão ao nível da sobrevivência, pouco superiores ao salário mínimo. Ademais, os trabalhadores que recebem salários próximos ao Mínimo, tendem imediatamente a gastar o que ganham provocando um efeito imediato no nível de atividade econômica.


*Economista.

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