MP 927: Governo não consegue votar, e medida que altera direitos vai ‘caducar’

Texto agravaria redução de regras trabalhistas durante pandemia, mas base de Bolsonaro não conseguiu votação. Senado tira da pauta e MP 927 vai caducar

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

A apenas quatro dias do término de sua validade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da Medida Provisória (MP) 927, saiu mais uma vez da pauta do Senado. Isso deveria ocorrer nesta quarta-feira (15), mas os parlamentares se voltaram a outras duas MPs, deixando por último essa matéria, que permite a redução de regras trabalhistas durante o período da pandemia. Em sessão encerrada às 22h25, eles concordaram em adiar novamente a votação da MP 927, que vai “caducar” no próximo domingo (19). O projeto também não está na pauta desta quinta.

Aprovada na Câmara em 17 de junho, a medida entrou na pauta do Senado na semana passada, mas a votação foi adiada devido a divergências entre os senadores. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), incluiu 11 emendas. Hoje, ele divulgou nova versão de seu parecer, afirmando ter buscado o máximo de consenso. O total de sugestões chegou a 1.082.

A MP 927 foi a terceira última matéria da pauta de hoje do Senado. Por isso, o debate sobre o tema começou apenas às 21h, depois de quatro horas e meia de sessão. Primeira a falar, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez um apelo para adiar novamente a votação. “Estamos tratando de alguns pontos que são realmente muito graves”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM_AP), admitiu a dificuldade de acordo para prosseguir com a pauta. “Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, afirmou. Alcolumbre disse que a sinalização de vários líderes partidários evidenciava a dificuldade de conseguir um acordo. “E a gente vê que infelizmente não se conseguiu avançar nessa situação.”

Sem entendimento

O líder da Maioria, Eduardo Braga (MDB-AM), concordou com o adiamento. “É uma matéria extremamente complexa. É um projeto que merece profunda reflexão”, afirmou. Segundo ele, o teor da proposta não dá segurança aos senadores para votação.

Vice-líder do PT no Senado, Paulo Paim (RS) elogiou o relator, que segundo ele “fez o máximo para reduzir os danos da complexidade desse projeto”. Otto Alencar (BA), líder do PSD, disse que o relator “melhorou muito” o texto vindo da Câmara, mas concordou que o texto era polêmico. Diante da dificuldade de votar, pediu, em contrapartida, derrubada do veto presidencial a item de outra MP, a 936, sobre desoneração da folha de pagamento a 17 setores econômicos.

O texto da MP 927 prestes a caducar permite acordos individuais sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, feriados e banco de horas. Também suspende “exigências administrativas em segurança e saúde” e muda regras de recolhimento do FGTS – os depósitos podem ser suspensos durante o período de calamidade decretado em razão da pandemia.

As férias coletivas não podem ter período inferior a cinco dias e podem ter prazo acima de 30 dias. O empregador deve notificar os funcionários com antecedência de pelo menos 48 horas. A medida também “flexibiliza” o pagamento de débitos trabalhistas. Pela proposta, empregadores teriam prazo de 60 meses para parcelamento das dívidas.

Setor de aviação

Na primeira votação do dia, o Senado aprovou a MP 925, com medidas de ajuda aos setores aeronáutico e aeroportuário. O texto, via PLV 23, trata de reembolso e remarcação de passagens e regula o pagamento de tarifas, entre outros itens. O texto segue para sanção presidencial.

O relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a MP busca trazer alívio ao fluxo de caixa das empresas de aviação civil. Empresas que estão “completamente arrasadas”, segundo afirmou, com queda superior a 90% na demanda por voos.

Depois desse, a Casa ainda aprovou o projeto de lei de conversão originário da MP 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Esse programa abre crédito para pequenas e médias empresas que mantenham funcionários durante a pandemia. Como teve alterações, o texto voltará para análise da Câmara.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.