Pais processam Flávio Bolsonaro por publicação não autorizada com foto de crianças

Foto: Mateus Bonomi / AGIF

Da CNN:

Os pais de duas crianças de 11 e 8 anos movem uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que o senador Flávio Bolsonaro retire de sua rede social um post, que fez no dia 30 de junho, com as fotos dos rostos dos menores. Na ação, os responsáveis alegam que não houve autorização para a divulgação da imagem e que a postagem gerou comentários ofensivos contra à família. A foto, segunda os pais, foi tirada em 2018, antes das eleições e durante uma manifestação política. Na ação, a forma como foi compartilhada na rede social do senador os pais sustentam que foi retirada do contexto e expos os filhos.

Segundo a mãe, assim que tomou conhecimento da postagem, a foto foi reportada como conteúdo impróprio, nos termos da política de privacidade das mídias. Contudo, isso não foi suficiente para que os veículos retirassem do ar voluntariamente.  Apesar de compartilhada nas redes sociais do senador, a foto foi postada primeiro no perfil de um líder religioso, que usou a imagem das crianças relacionando à política, religiosidade e ideologia. O post do pastor foi apagado, porém, mesmo com a solicitação, Flávio manteve a foto em seu perfil.

De acordo com os advogados da família, o post viola a integridade psicológica, emocional e o moral das crianças, e a Ação tem como principal fundamento, os direitos das crianças e adolescentes, consagrados no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, na Lei 8069/90 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, especialmente quanto ao princípio da proteção integral estabelecido nestes documentos jurídicos.

A defesa ainda relata que o senador violou a lei 12.965 de 2014 que rechaça este tipo de conduta, por ser violadora de direitos humanos e da dignidade da pessoa humana na internet. O Conselho Tutelar também foi acionado pela família. Nesta segunda, o ECA completa 30 anos.

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