Uruguai aprova lei que prevê prisão para menores: “Não são crianças, são bandidos”, diz ministro

Nova legislação permite condenar um menor entre 15 e 18 anos a até 10 anos de cadeia. Também defende o “excludente de ilicitude” para civis, não só policiais e militares, e impõe restrições ao direito à greve

Luis Lacalle Pou (foto: Comunicação Presidência do Uruguai)

Por Victor Farinelli

O Senado uruguaio aprovou nesta quarta-feira (8) a Lei de Consideração Urgente, uma das promessas de campanha do presidente Luis Lacalle Pou, que consiste em uma série de 475 regulamentos e mudanças relacionadas dar maiores poderes às Forças de Segurança.

Entre as mudanças mais polêmicas está a que permite condenar menores entre 15 e 18 anos a penas de prisão que podem ter um máximo de até 10 ano.

Durante sua exposição no Congresso para defender o projeto, o Ministro do Interior uruguaio, Jorge Larrañaga, chegou a dizer que “o projeto não afeta as verdadeiras crianças, porque aqui não falamos de crianças, são bandidos”.

Outra mudança importante é a que estabelece o conceito de “auto-defesa”, que funciona como um “excludente de ilicitude” como o proposto no Brasil por Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, mas que no caso uruguaio valerá também para civis, não só policiais ou militares.

Finalmente, as manifestações no país passarão a enfrentar mais restrições, pois serão consideradas ilegais a não ser que a polícia as considerem “pacíficas, sem perturbar a ordem pública e garantindo a liberdade de trabalho dos não-grevistas e o direito dos patrões de ingressar às instalações da empresa”.

O presidente Lacalle Pou expressou sua “grande satisfação com a aprovação deste instrumento necessário, justo e popular, pelo qual nossa sociedade vem esperando há muitos anos”.

Por sua parte, a Frente Ampla uruguaia, coalizão que representa a esquerda no país, considerou a nova legislação um retrocesso. “Recuamos em direitos e liberdades, legislando em favor dos mais privilegiados. A história os julgará! Mas nós continuaremos lutando para não regredir em outros direitos conquistados”, afirmou um comunicado da aliança, publicado nas redes sociais.

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